Questões: Direito Empresarial, Exame 122, São Paulo, VUNESP

QUESTÃO 41

Assinale a opção falsa.
A) As três funções da escrituração são a gerencial, a documental e a fiscal.
B) O contrato de compra e venda do complexo de bens materiais ou imateriais, organizado para o exercício da atividade econômica ou da empresa, denomina-se trespasse, que se confunde com a cessão de quotas sociais e com a alienação de controle de sociedade anônima.
C) É comum a inserção, nos contratos de trespasse, de arrendamento e de usufruto do estabelecimento empresarial, de cláusula de não-restabelecimento desde que não proíba exploração de atividade não concorrente ou contenha restrição temporal ou territorial.
D) O alienante do estabelecimento continuará, quanto aos créditos vencidos, responsável solidariamente, pelo prazo de um ano, contado da publicação do contrato de transferência, e quanto aos vincendos, por igual lapso temporal a partir da data de vencimento do título correspondente.

QUESTÃO 42

Marca de certificação é
A) a usada para identificação de produtos ou serviços provindos de membros de determinada entidade.
B) a utilizada para distinção de produto ou serviço de outro idêntico.
C) a usada para distinguir produto ou serviço semelhante ou afim, de origem diversa.
D) a utilizada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com certas normas técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material usado e metodologia empregada.

QUESTÃO 43

A dissolução judicial da sociedade simples pode ser requerida por qualquer sócio quando houver
A) nulidade absoluta do contrato social e não consecução do fim social.
B) anulação de sua constituição, exaurimento do fim social ou inexeqüibilidade do objetivo comum.
C) ilicitude de sua atividade, consecução e exeqüibilidade do fim social.
D) exeqüibilidade do objetivo comum, anulação de sua constituição e possibilidade de exaustão do fim social.

QUESTÃO 44

Os quatro principais efeitos da sentença declaratória de falência, relativamente aos credores, são:
A) formação da massa falida objetiva, vencimento antecipado dos créditos, não suspensão da fluência dos juros legais e das ações individuais em curso contra a sociedade.
B) equalização dos créditos, formação da massa falida objetiva, obrigatoriedade dos pagamentos na data da quebra e não abatimento dos juros legais.
C) formação da massa falida subjetiva, suspensão das execuções individuais em curso contra a sociedade falida, suspensão da fluência dos juros e vencimento antecipado dos créditos contra a sociedade falida.
D) antecipação do vencimento sem implicação contábil, não suspensão da fluência dos juros legais, continuidade das execuções individuais e formação da massa falida subjetiva.

QUESTÃO 45

Devem obrigatoriamente possuir Conselho de Administração as sociedades anônimas
A) abertas, fechadas e mistas.
B) de economia mista e de capital autorizado.
C) abertas e em comandita por ações.
D) sujeitas à autorização governamental e às instituições financeiras.

QUESTÃO 46

Não é conseqüência do início do procedimento de liquidação de sociedade limitada,
A) o afastamento dos administradores e a outorga dos poderes de administração ao liquidante.
B) a proibição de o liquidante iniciar novos negócios, sem autorização dos sócios representando a maioria do capital.
C) a baixa do registro da sociedade empresária perante o Registro Público das Empresas Mercantis.
D) a arrecadação, pelo liquidante, dos livros sociais que estejam em poder dos sócios.

QUESTÃO 47

Na sociedade em comum, os sócios, em regra,
A) não respondem pelas dívidas sociais.
B) respondem solidariamente com a sociedade pelas dívidas sociais.
C) respondem pelas dívidas sociais até o montante de sua participação no capital.
D) respondem pelas dívidas sociais solidariamente entre si e subsidiariamente em relação à sociedade.

QUESTÃO 48

O inquérito judicial é providência que, na ordem legal dos atos da falência, segue-se imediatamente
A) às declarações de crédito.
B) à apresentação do relatório do síndico.
C) ao início do pagamento aos credores.
D) à nomeação do síndico.

QUESTÃO 49

Diferentemente das demais sociedades anônimas, aquelas que exercem atividade autorizada de instituição financeira devem
A) possuir conselho de administração.
B) ser de capital aberto.
C) distribuir obrigatoriamente dividendo mínimo aos seus acionistas, consistente em 50% do lucro líquido do exercício.
D) ter integralizado, no momento da constituição, 50% de seu capital inicial em moeda corrente.

QUESTÃO 50

O mercado de capitais primário
A) abrange operação de compra e venda de ação, ou seja, a negociação feita pelo dono de uma participação societária.
B) não admite emissão pública de valores mobiliários, nem sua alienação.
C) visa à alienação de uma ação, transferindo-a do patrimônio do primeiro acionista para o do segundo.
D) compreende as operações de subscrição de ações e de outros valores mobiliários, sendo um negócio entre a companhia emissora e o investidor.

Gabarito:
41 - B
42 - D
43 - B
44 - C
45 - B
46 - C
47 - D
48 - B
49 - D
50 - D