Questões: Direito Processual Civil, Exame 122, São Paulo, VUNESP

QUESTÃO 31

Não se classifica como matéria preliminar a alegação de
A) coisa julgada.
B) prescrição.
C) incompetência absoluta.
D) inépcia da inicial.

QUESTÃO 32

Em determinado contrato particular, as partes convencionam remeter à arbitragem qualquer disputa que eventualmente advier no curso da execução contratual. A esta avença dá-se o nome de cláusula
A) de expromissão.
B) de prelação.
C) compromissória.
D) de eleição arbitral.

QUESTÃO 33

No curso da execução, ao credor poderão ser adjudicados bens penhorados
A) se o devedor não for localizado.
B) se o devedor não opuser embargos à execução.
C) sempre que assim o desejar.
D) se à praça não ocorrerem licitantes.

QUESTÃO 34

Cornélia e Fúlvio são casados e estão em processo de separação litigiosa. Fúlvio, irritado com o comportamento da mulher, resolveu destruir todos os bens comuns do casal que estão em sua posse. Cornélia, visando impedir esse proceder e salvaguardar ditos bens, deverá mover ação cautelar incidental de
A) busca e apreensão.
B) seqüestro.
C) arresto.
D) separação de corpos.

QUESTÃO 35

Sulpício celebrou contrato de compra e venda com Tício e a mulher deste, Cornélia. Com o objetivo de o anular, ingressou com demanda judicial em face de Tício. A sentença julgou-a procedente. Diante dessa decisão, Cornélia
A) pode ingressar nos autos, a qualquer tempo, mediante petitio simplex dirigida ao órgão singular, alegando que o processo deve ser anulado por se tratar de litisconsórcio necessário.
B) pode interpor recurso de apelação, no prazo de 15 dias, alegando que a sentença não pode subsistir por se tratar de litisconsórcio necessário.
C) pode interpor recurso de apelação, no prazo de 15 dias, na condição de assistente simples de Tício.
D) não pode recorrer, na medida em que não é parte na demanda e considerando que, pelo atual Código Civil, o marido é substituto processual da mulher.

QUESTÃO 36

Estado estrangeiro propôs lide em relação a Apolo perante a Justiça brasileira. A sentença a julgou procedente. Inconformado, Apolo exercitará recurso
A) de apelação para o Tribunal Regional Federal.
B) especial para o Superior Tribunal de Justiça.
C) ordinário para o Superior Tribunal de Justiça do Estado.
D) de apelação para o Tribunal de Justiça do Estado.

QUESTÃO 37

Vinício aciona Tibério e na inicial pede tutela antecipada. Se o juiz entender descaber antecipação de tutela, mas sim de pedido cautelar, poderá
A) deferir a medida, desde que satisfeitos os requisitos da antecipação de tutela.
B) deferir a medida, desde que presentes os requisitos da tutela cautelar.
C) indeferir a medida, sob o argumento de que a legislação vigente não permite a concessão de medidas cautelares incidentais a demandas cognitivas.
D) indeferir a medida, porquanto não se admite a fungibilidade entre os pedidos cautelar e de antecipação.

QUESTÃO 38

A impenhorabilidade do bem de família não cede ante execução provinda
A) dos créditos por serviços praticados no imóvel.
B) das contribuições previdenciárias sobre estes incidentes.
C) dos créditos oriundos da construção da residência.
D) dos créditos da fiança prestada em contrato de locação de coisa de raiz.

QUESTÃO 39

Gaio propõe aforar pendenga em relação a Paulo, julgada procedente para o fim de condenar o réu ao pagamento de indenização. A sentença transita em julgado. Na seqüência, Gaio deverá promover
A) execução por quantia certa contra devedor solvente, requerendo a citação de Paulo para pagar ou nomear bens à penhora.
B) execução por quantia certa contra devedor solvente, requerendo a intimação de Paulo para pagar ou nomear bens à penhora.
C) processo de liquidação por cálculo do contador, se o valor devido não estiver delimitado.
D) intimação de Paulo para cumprir a sentença, sob pena de dar início à execução lato sensu.

QUESTÃO 40

Papiniano aciona consignação em pagamento em face de Suetônio e Semprônio, alegando dever a importância de R$ 12.000,00 doze mil reais), mas duvidando quem seja o verdadeiro credor. A demanda deve ser
A) admitida, cabendo ao juiz não somente analisar a procedência da consignatória, mas identificar quem é o credor.
B) liminarmente indeferida, na medida em que a ação de consignação em pagamento somente é admitida quando o credor se recusa a receber.
C) liminarmente indeferida, pois que o devedor neste caso deve propor demanda com o objetivo de identificar o verdadeiro credor e, posteriormente, se for o caso, ingressar com a consignação em pagamento.
D) admitida, mas nesse caso, julgada procedente, o valor depositado deverá ser arrecadado com bens de ausente.

Gabarito:
31 - B
32 - C
33 - D
34 - B
35 - B
36 - N
37 - B
38 - N
39 - A
40 - A