Questões: Direito Civil, Exame 122, São Paulo, VUNESP

QUESTÃO 21

Assinale a alternativa falsa.
A) A posse – trabalho, para atender ao princípio da função social da propriedade, reduz o prazo da usucapião extraordinária de 15 para 10 anos e o da ordinária, de 10 para 5 anos, em se tratando de bem imóvel.
B) O mandatário, ao aceitar o encargo, passará a ter o direito de pedir ao mandante que adiante a importância das despesas necessárias à execução do mandato.
C) Se a mistura de coisas pertencentes a pessoas diversas for involuntária, sendo uma delas a principal, cada proprietário continuará a ter o domínio sobre o mesmo bem que lhe pertencia antes da mistura.
D) O portador de demência arteriosclerótica é considerado, havendo interdição, como absolutamente incapaz, devendo ser representado por um curador.

QUESTÃO 22

Assinale a opção correta.
A) Se a causa da resolução da propriedade constar do próprio título constitutivo, seu efeito será ex nunc.
B) A construção de outro pavimento destinado a conter novas unidades imobiliárias requer a aprovação de 2/3 dos votos dos condôminos.
C) A destruição de vidros de vitrine por desordeiro é dano indireto e o estrago causado pelas chuvas aos artigos expostos, em razão de falta de vidro, é dano direto.
D) A perda de coisa com valor afetivo é dano moral indireto.

QUESTÃO 23

Contrato com declarações intervaladas, sob o prisma de sua formação, é aquele em que
A) se estabelece prazo para a espera da resposta a uma oferta feita.
B) a proposta é obrigatória ao solicitante.
C) estando o oblato ausente, o proponente deverá aguardar lapso de tempo suficiente para que a oferta chegue ao destinatário, calculando-se o tempo conforme o meio de comunicação utilizado, tendo-se em vista a demora normal de entrega e retorno.
D) a oferta não obriga o proponente que, depois de tê-la feito, se arrepender desde que a retratação chegue ao conhecimento do oblato antes da proposta ou ao mesmo tempo que ela.

QUESTÃO 24

O prazo para revogar doação por ingratidão é
A) decadencial de um ano, contado do conhecimento do fato pelo próprio doador.
B) prescricional de 4 anos, contado da ciência do fato.
C) decadencial de 2 anos, a partir da data da prática dos atos ofensivos.
D) prescricional de 5 anos, contado do dia em que o doador soube da ingratidão.

QUESTÃO 25

Na substituição fideicomissária, o fiduciário terá o direito de
A) prestar caução de restituir os bens fideicomitidos, se lho exigir o fideicomissário.
B) indenizar as benfeitorias úteis e necessárias que aumentarem o valor da coisa fideicometida.
C) ter propriedade restrita e resolúvel da herança ou do legado.
D) proceder ao inventário dos bens fideicomitidos.

QUESTÃO 26

No regime de participação final dos aqüestos,
A) se um dos cônjuges vier a pagar débito do outro, utilizando bens de seu patrimônio, o valor desse pagamento, sem atualização monetária, deverá ser imputado na data da dissolução do casamento, à meação do outro consorte.
B) há presunção juris et de jure de que os bens móveis foram adquiridos durante o casamento.
C) se não houver convenção antenupcial admitindo a livre disposição dos bens imóveis particulares, nenhum dos cônjuges poderá aliená-los sem a anuência do outro.
D) o cônjuge pode renunciar e ceder o seu direito à meação durante a vigência desse regime matrimonial de bens.

QUESTÃO 27

É absolutamente incapaz, para atuar como testemunha testamentária,
A) o cego.
B) o testamenteiro.
C) o funcionário do cartório em que se lavra a disposição de última vontade.
D) o estrangeiro.

QUESTÃO 28

João instituiu como seus herdeiros: Mateus, seu tio. Paulo, seu irmão. Maria, Augusta e Beatriz, filhas de seu irmão Rodrigo e, ainda, Roberto e Eduardo, filhos de sua irmã Salette. Sua herança deverá ser dividida
A) em 7 porções idênticas.
B) em 3 porções idênticas.
C) em 4 porções idênticas, pois as pessoas nomeadas coletivamente equiparam-se às indicadas invidualmente, visto que a divisão da herança operar-se-á, em relação a elas, por estirpe.
D) 2/7 para Paulo e Mateus; 3/7 para as filhas de Rodrigo e 2/7 para os filhos de Salette.

QUESTÃO 29

Se o transmitente de bem móvel, que o possui em nome próprio, passar a possuí-lo em nome do adquirente, ter-seá aquisição da propriedade mobiliária por
A) tradição real.
B) tradição simbólica.
C) traditio breve manu.
D) constituto possessório ou tradição ficta.

QUESTÃO 30

Superveniência de filho adotivo
A) não acarreta a revogação de doação de imóvel anterior à adoção, feita pelo adotante a terceiro.
B) pode gerar a redução de doação vultosa feita pelo adotante.
C) não causa o rompimento de testamento do adotante, feito antes da adoção.
D) só causa rompimento de testamento feito posteriormente à adoção, apenas se no ato de última vontade houver a distribuição de imóveis em legados.

Gabarito:
21 - C
22 - D
23 - C
24 - A
25 - C
26 - C
27 - A
28 - C
29 - D
30 - B