STF derruba leis que incentivam a guerra fiscal entre os estados
O STF considerou que as leis estaduais que concedem isenção ou redução de ICMS contrariam a Constituição porque geram uma competição desigual entre os estados. Ainda não dá para saber quando os benefícios vão acabar.
0 Comentários. Comente já!:
Postar um comentário