A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta
quarta-feira proposta de emenda constitucional que estabelece salários
idênticos para o presidente da República, o vice-presidente, ministros,
senadores e deputados aos dos ministros do STF (Supremo Tribunal
Federal).
Atualmente, não há determinação legal para a equivalência dos valores.
Os subsídios dos ministros servem como teto para o funcionalismo
público.
Autor da proposta, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) diz que a PEC
visa garantir o cumprimento dos princípios constitucionais de
independência e harmonia entre os Poderes. "É necessário que suas
autoridades sejam remuneradas de modo isonômico", disse o relator.
A proposta segue para uma comissão especial, antes de ser votado em dois turnos no plenário.
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