Questões: Processo Penal, 32.º Exame (2.007/I) Rio de Janeiro - Cespe/UnB

QUESTÃO 26

Assinale a opção incorreta.
A) O juiz criminal pode rejeitar o laudo pericial.
B) Os jurados no tribunal do júri julgam por íntima convicção.
C) Na falta de exame de corpo de delito, a prova testemunhal pode suprir a sua falta.
D) O juiz criminal deve observar regime de provas legais.

QUESTÃO 27

São princípios que regem a ação penal de iniciativa privada:
A) obrigatoriedade, indisponibilidade e divisibilidade.
B) oportunidade, indisponibilidade e divisibilidade.
C) obrigatoriedade, disponibilidade e indivisibilidade.
D) oportunidade, disponibilidade e indivisibilidade.

QUESTÃO 28

O prazo para o ajuizamento da queixa-crime é
A) de seis meses, iniciando a fluência desse prazo no dia em que o ofendido vem a saber quem é o autor do crime.
B) de dois meses, iniciando a fluência desse prazo no dia em que o ofendido vem a saber quem é o autor do crime.
C) de seis meses, iniciando a fluência desse prazo no dia seguinte ao dia em que o ofendido vem a saber quem é o autor do crime.
D) de dois meses, iniciando a fluência desse prazo no dia seguinte ao dia em que o ofendido vem a saber quem é o autor do crime.

QUESTÃO 29

Entre os critérios de fixação da competência jurisdicional previstos no Código de Processo Penal (CPP) não se inclui a
A) localidade da infração.
B) prerrogativa de função.
C) nacionalidade da vítima.
D) prevenção.

QUESTÃO 30

No rol de requisitos e pressupostos para a decretação da prisão preventiva do art. 312 do CPP não consta o(a)
A) asseguramento da aplicação da lei penal.
B) conveniência da instrução criminal.
C) satisfação do clamor público causado pelo crime.
D) prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

QUESTÃO 31

O inquérito policial pode ser considerado um
A) procedimento inquisitivo escrito, sigiloso e não-contraditório.
B) processo inquisitivo oral, público e contraditório.
C) procedimento acusatório oral, público e não-contraditório.
D) processo acusatório sigiloso, escrito e contraditório.

QUESTÃO 32

Constitui direito do preso previsto na Lei de Execução Penal
A) visita íntima a qualquer dia e hora, desde que solicitada com antecedência de uma semana à direção do estabelecimento prisional.
B) proteção contra qualquer forma de sensacionalismo.
C) redução de três dias da pena a ser cumprida para cada dia trabalhado no estabelecimento prisional.
D) um telefonema por dia, mediante o monitoramento da conversa pelo diretor do estabelecimento prisional.

QUESTÃO 33

Após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, intimado a pagar a pena de multa que lhe fora fixada, mas não o fazendo, o condenado poderá
A) ter a pena de multa convertida em pena privativa de liberdade.
B) ter sua dívida inscrita na fazenda pública, com a conseqüente execução fiscal.
C) ter sua pena de multa convertida em pena restritiva de direitos.
D) ter o valor da pena de multa aumentado.

Gabarito:
26 - D
27 - D
28 - A
29 - C
30 - C
31 - A
32 - B
33 - B