Questões: Direito Penal, 32.º Exame (2.007/I) Rio de Janeiro - Cespe/UnB

QUESTÃO 34

São consideradas causas legais de exclusão da culpabilidade:
A) coação moral resistível e obediência hierárquica de ordem não manifestamente ilegal.
B) coação física irresistível e obediência hierárquica de ordem não manifestamente legal.
C) coação física resistível e obediência hierárquica de ordem não manifestamente ilegal.
D) coação moral irresistível e obediência hierárquica de ordem não manifestamente ilegal.

QUESTÃO 35

Assinale a opção incorreta.
A) Serão contados em dobro os prazos de prescrição se o agente for reincidente.
B) No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade pela prescrição incidirá sobre a pena de cada delito, isoladamente.
C) A pena de multa prescreverá em dois anos se for a única cominada.
D) Serão reduzidos de metade os prazos de prescrição se o agente era, ao tempo do crime, menor de 21 anos de idade.

QUESTÃO 36

Sentindo-se acuado por um cão de grande porte, e não tendo para onde fugir, o pedreiro José abateu o animal com única marretada. Ocorre que o cão pertencia a Mário, era manso e, em busca de afagos, invadira o parque de obras no qual se encontrava José. Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que a conduta de José
A) não configurou infração penal punível, em razão de legítima defesa.
B) não configurou infração penal punível, em razão de legítima defesa putativa.
C) não configurou infração penal punível, em razão de estado de necessidade putativo.
D) configurou crime de dano.

QUESTÃO 37

A lavagem de dinheiro consiste na ocultação ou dissimulação da natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores que são provenientes, direta ou indiretamente, de diversos crimes arrolados no artigo 1.º da Lei n.º 9.613/1998. Esses crimes não incluem
A) tráfico ilícito de substâncias entorpecentes e terrorismo.
B) contrabando e extorsão mediante seqüestro.
C) corrupção e crime contra o Sistema Financeiro Nacional.
D) quadrilha ou bando e crime contra a ordem tributária.

QUESTÃO 38

Suponha que João tenha se utilizado de conduta fraudulenta para receber de Maria quantia que esta lhe devia e se negava a pagar voluntariamente. Nessa situação,
A) João não cometeu crime.
B) João cometeu crime de exercício arbitrário das próprias razões.
C) João cometeu crime de estelionato.
D) João cometeu crime de furto qualificado pela fraude.

QUESTÃO 39

Não pode ser considerado próprio de funcionário público o crime de
A) concussão.
B) prevaricação.
C) corrupção ativa.
D) corrupção passiva.

QUESTÃO 40

João obrigou Leila, mediante ameaça exercida com arma de fogo, a com ele praticar sexo anal. Após isso, João matou-a, para assegurar que ela não noticiaria o fato à autoridade policial. Nessa situação hipotética, João cometeu o crime de
A) homicídio qualificado e atentado violento ao pudor, em concurso material.
B) estupro seguido de morte (crime preterdoloso).
C) homicídio qualificado e estupro, em continuidade delitiva.
D) atentado violento ao pudor seguido de morte (crime preterdoloso).

Gabarito:
34 - D
35 - A
36 - C
37 - D
38 - B
39 - C
40 - A