Questões: Processo Civil, 32.º Exame (2.007/I) Rio de Janeiro - Cespe/UnB

QUESTÃO 21

Márcia e Tanyra disputam, em um processo judicial, a propriedade de um automóvel. O juiz ainda não proferiu sentença definindo a quem pertence o veículo. José julga-se o verdadeiro proprietário desse carro. Nessa situação hipotética, caso queira ver reconhecida a propriedade do referido bem, José deve
A) propor uma ação de reintegração de posse.
B) intervir como assistente litisconsorcial de uma das partes (Márcia ou Tanyra).
C) oferecer oposição.
D) opor embargos de terceiro.

QUESTÃO 22

Uma nova lei processual tem vigência
A) apenas para os processos distribuídos posteriormente à sua publicação e respeitando-se o período de vacatio legis.
B) inclusive para os processos em andamento e sempre retroagindo seus efeitos aos atos processuais anteriormente realizados.
C) inclusive para os processos em andamento, desde que sejam respeitados, em virtude da proteção do ordenamento jurídico ao ato jurídico perfeito, os atos processuais já realizados.
D) inclusive para os processos em andamento, desde que sejam respeitados, em virtude da proteção do ordenamento jurídico à coisa julgada, os atos processuais já realizados.

QUESTÃO 23

Acerca de um critério de competência tido como absoluto, assinale a opção correta.
A) Somente pode ser alterado antes da propositura da ação, por meio do foro de eleição.
B) Somente pode ser prorrogado por vontade de ambas as partes.
C) Somente pode ser prorrogado por vontade de ambas as partes e do juiz.
D) É estabelecido em favor do interesse público, não sendo passível de modificação ou prorrogação pela vontade das partes e do órgão jurisdicional.

QUESTÃO 24

João moveu processo que visava rescindir contrato de prestação de serviços com Pedro e pedir indenização por perdas e danos. Ao proferir a sentença, o juiz concedeu a rescisão e não apreciou o pedido de perdas e danos. Nessa situação hipotética, a sentença está viciada porque é
A) citra petita, pois julgou improcedente um dos pedidos ao não apreciá-lo.
B) infra petita, pois, se julgou procedente a rescisão, deveria julgar procedente a indenização por perdas e danos.
C) citra petita, pois não tratou de todos os pedidos formulados, ainda que fosse, com fundamento no art. 267 do CPC, para não apreciá-los no mérito.
D) extra petita, pois, se julgou procedente a rescisão, deveria julgar procedente a indenização por perdas e danos.

QUESTÃO 25

O limite objetivo da coisa julgada pode ser concretamente ampliado por meio de
A) uma ação constitutiva de vínculo de imutabilidade quanto aos fundamentos da sentença.
B) uma ação declaratória incidental.
C) uma ação autônoma que vise à ampliação da autoridade da coisa julgada para terceiros não participantes da relação processual.
D) ato discricionário do juiz, evitando a repetição de ações conexas.

Gabarito:
21 - C
22 - C
23 - D
24 - C
25 - B