Questões: Processo Civil, Exame 2.007/I Unificado Cespe/UnB

QUESTÃO 31

Julgue os itens subseqüentes, relativos à teoria geral do processo civil.
I No direito brasileiro, os tribunais e juízos são previstos na Constituição e nas leis infraconstitucionais, com índole de generalidade, o que torna impossível a criação de órgãos jurisdicionais de exceção para julgamento de causas específicas.
II No processo civil, é dado ao Ministério Público o prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.
III A capacidade de ser parte constitui pressuposto subjetivo de constituição válida da relação de direito processual.
IV Os procedimentos especiais e o procedimento sumário regem-se pelas disposições que lhes são próprias, aplicando-se-lhes, subsidiariamente, as disposições gerais do procedimento comum ordinário.
Assinale a opção correta.
A) Apenas os itens II e III estão certos.
B) Apenas os itens I, II e IV estão certos.
C) Apenas os itens I, III e IV estão certos.
D) Todos os itens estão certos.

QUESTÃO 32

Tendo em vista as normas atinentes aos princípios gerais do processo, à capacidade, às condições da ação e aos pressupostos processuais, assinale a opção incorreta.
A) Tipifica o princípio da eventualidade o fato de a lei processual deduzir que compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa e nela expor todas as razões de fato e direito com que impugna o pedido do autor.
B) A denominada jurisdição voluntária é o conjunto de atribuições administrativas integrativas, confiadas pela lei ao Poder Judiciário.
C) O indivíduo menor de dezoito anos e maior de dezesseis anos de idade não detém capacidade processual plena para pleitear a sua própria emancipação sem assistência de seus pais ou tutor.
D) O exame das matérias atinentes à ação e ao processo, pelo juiz, qualifica o juízo sobre a admissibilidade ou inadmissibilidade do julgamento da demanda.

QUESTÃO 33

Quanto às normas pertinentes ao processo de conhecimento e de execução, assinale a opção correta.
A) O impedimento é uma objeção processual.
B) A lacuna ou obscuridade da lei pode eximir o juiz de sentenciar ou despachar, sendo-lhe, ainda, vedado o uso da analogia.
C) A nomeação à autoria é modalidade de intervenção de terceiros voluntária e somente pode ser suscitada pelo autor.
D) A execução provisória da sentença pressupõe decisão judicial impugnada mediante recurso recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo.

QUESTÃO 34

Ante o que dispõem as normas sobre as condições da ação e da competência jurisdicional e quanto aos atos processuais, julgue os seguintes itens.
I A autocomposição destaca-se como um meio alternativo válido de solução de conflitos de interesses. Desse modo, pode essa forma alternativa ser utilizada dentro ou fora da relação jurídica de direito processual (endo ou extraprocessual).
II A competência determinada pelo critério do valor da causa pode ser classificada como relativa, porque é instituída levando-se em conta o interesse privado das partes.
III As objeções processuais podem e devem ser verificadas de ofício pelo juiz, em qualquer tempo e grau de jurisdição, e não se sujeitam à preclusão.
IV Tipifica a teoria da asserção a possibilidade jurídica de se perquirir quanto à existência das condições da ação em momento posterior à propositura desta, a depender da incidência de circunstâncias supervenientes, de modo que o juiz, na sentença, poderá ter por satisfeitos tais requisitos, ou, caso contrário, reconhecer a carência do direito de ação do autor.
Assinale a opção correta.
A) Apenas os itens II e III estão certos.
B) Apenas os itens I, II e IV estão certos.
C) Apenas os itens I, III e IV estão certos.
D) Todos os itens estão certos.

QUESTÃO 35

O Ministério Público, em sede do processo civil, pode atuar como autor ou órgão interveniente. O desempenho dessa variedade de funções tem por finalidade primordial zelar pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Com relação a esse assunto, assinale a opção incorreta.
A) O Ministério Público não detém legitimidade para propor ação popular.
B) A existência de herdeiros incapazes outorga legitimidade concorrente ao Ministério Público para requerer ao juiz o inventário e a partilha.
C) No processo civil, a atuação do representante ou assistente legal do incapaz não é causa absoluta e suficiente para dispensa legal de intervenção do Ministério Público.
D) O Ministério Público, no processo civil, apenas quando atua na função de fiscal da lei, detém legitimidade para oferecer exceção de incompetência relativa do juízo.

QUESTÃO 36

Quanto a ação, jurisdição e competência, assinale a opção correta.
A) O Código de Processo Civil brasileiro, Lei n.º 5.869/1973, adotou a teoria da ação como direito autônomo e concreto.
B) São elementos identificadores da ação: as partes, o fundamento jurídico ou fato lesivo e o valor da causa.
C) São características da função jurisdicional: imparcialidade, revogação e originalidade.
D) Os limites internacionais da jurisdição são estabelecidos pela norma interna de cada Estado, respeitados os critérios da conveniência e viabilidade.

QUESTÃO 37

Quanto às normas que regulam a intervenção de terceiros, a tutela de mérito antecipada, a prescrição e os prazos processuais, assinale a opção correta.
A) A tutela antecipada poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso. Nesse caso, trata-se de prestação jurisdicional de mérito específico e limitado, denominada sentença de mérito parcial.
B) É permitido às partes, desde que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar prazos, ainda que peremptórios.
C) A interrupção da prescrição constitui um dos efeitos processuais da citação inválida.
D) No procedimento comum sumário, é cabível o chamamento ao processo.

QUESTÃO 38

Tendo em vista o que dispõe o Código de Processo Civil em relação a prescrição, provas e sentença, julgue os itens seguintes.
I É defeso ao juiz, de ofício, pronunciar a prescrição da pretensão do autor.
II As provas em geral são produzidas na fase instrutória do procedimento, todavia a prova documental, em regra, é produzida na fase postulatória.
III São suspeitos de depor como testemunhas o cônjuge da parte e o interdito por demência.
IV São elementos da sentença o relatório, os fundamentos e o dispositivo.
Estão certos apenas os itens
A) I e II.
B) I e III.
C) II e IV.
D) III e IV.

QUESTÃO 39

Acerca das normas processuais que regem o cumprimento da sentença judicial, a intervenção de terceiros e os recursos cíveis, assinale a opção correta.
A) As sentenças constitutivas adquirem exeqüibilidade provisória na pendência de julgamento de recurso especial.
B) A revelia do nomeado à autoria desqualifica a legitimidade deste para a interposição do recurso de apelação.
C) A renúncia ao direito de recorrer alcança o recurso já interposto.
D) Na hipótese do recurso de apelação interposto contra a decisão que indefere a petição inicial da ação de conhecimento, pode o próprio juiz se retratar e reformar a sua decisão.

QUESTÃO 40

Acerca das normas reguladoras do cumprimento da sentença de execução do título extrajudicial, assinale a opção incorreta.
A) No caso de turbação ou esbulho na posse de bens decorrente de penhora judicial, o terceiro senhor e possuidor, ou simplesmente possuidor de tais bens, poderá propor ação de embargos de terceiros visando desconstituir o ato de constrição patrimonial.
B) O cumprimento da sentença executiva que tenha por objeto o pagamento de determinada quantia se desenvolve mediante prévio requerimento do credor.
C) O desapossamento constitui efeito processual da penhora.
D) Na ação de execução, o fundamento jurídico do pedido do exeqüente é a atitude violadora do direito de crédito deste, ou seja, o inadimplemento do devedor.

Gabarito:
31 - D
32 - C
33 - A
34 - D
35 - D
36 - D
37 - A
38 - C
39 - D
40 - C