Questões: Estatuto da OAB, Exame 122, São Paulo, VUNESP

QUESTÃO 91

A competência para determinar, com exclusividade, critérios no que se relaciona ao traje dos advogados, no exercício profissional é atribuída ao
A) Conselho Superior de Magistratura.
B) Conselho Federal da OAB.
C) Conselho Seccional da OAB.
D) Juiz Diretor do Forum onde o advogado vai atuar.

QUESTÃO 92

O advogado postulante de interesses de casal, em ação de separação consensual, ao se deparar com conflito de interesses entre as partes,
A) poderá prosseguir atuando em favor de uma das partes, após denúncia formulada à outra.
B) poderá prosseguir atuando em favor de uma das partes, mediante simples comunicação ao juízo da demanda.
C) deverá substabelecer ambos os mandatos outorgados.
D) deverá renunciar a ambos os mandatos recebidos.

QUESTÃO 93

O advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados dos Brasil, que efetue o pagamento da contribuição anual,
A) está obrigado ao pagamento da contribuição sindical.
B) está obrigado ao pagamento da contribuição confederativa e isento da contribuição sindical.
C) está desobrigado do pagamento da contribuição confederativa e obrigado ao pagamento da contribuição sindical.
D) está isento da contribuição sindical.

QUESTÃO 94

A incompatibilidade determina a proibição total e o impedimento, a proibição parcial do exercício da advocacia (art. 27 do EAOAB). Ocorre impedimento para o exercício da profissão de advogado, no caso de
A) ocupantes de funções de direção e gerência em instituições financeiras, inclusive privadas.
B) servidores da administração direta, indireta ou fundacional, contra a Fazenda Pública que os remunere ou à qual seja vinculada a entidade empregadora.
C) militares de qualquer natureza.
D) exercentes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a atividade policial de qualquer natureza.

QUESTÃO 95

As normas sobre publicidade de advogados estão reguladas no Código de Ética e Disciplina, Resolução n.o 02/92 do TED OAB SP e Provimento n.º 94/2000 do Conselho Federal. A inclusão do nome de estagiários em placa indicativa de escritório, juntamente com o(s) do(s) advogado(s),
A) não sofre qualquer tipo de limitação ético-estatutária.
B) só é autorizada se os estagiários fizerem parte do quadro societário da Sociedade de Advogados.
C) é vedada pelo regramento ético-estatutário.
D) só poderá ocorrer com a autorização do Tribunal de Ética e Disciplina.

QUESTÃO 96

Os recursos contra decisões do Tribunal de Ética e Disciplina, ao Conselho Seccional, regem-se pelas disposições
A) do Código de Ética e Disciplina da OAB.
B) do Estatuto, do Regulamento Geral e do Regimento Interno do Conselho Seccional.
C) da legislação processual penal comum, das regras gerais do procedimento administrativo comum e da legislação processual, nesta ordem.
D) dos Provimentos nº. 83/96 e 94/2000 do Conselho Federal da OAB.

QUESTÃO 97

As questões que envolvam dúvidas e pendências entre advogados serão mediadas e conciliadas
A) pela Comissão de Prerrogativas do exercício profissional.
B) pelas Comissões de Ética e Disciplina das Subsecções.
C) pelo Tribunal de Ética e Disciplina.
D) pelas Câmaras Recursais de Ética e Disciplina do Conselho Seccional.

QUESTÃO 98

As expressões que impõem ao advogado: “ser fiel à verdade”, “aprimorar-se no culto dos princípios e no domínio da ciência jurídica” e “lutar sem receio pelo primado da Justiça” estão contidas
A) no Estatuto da Advocacia e seu Regulamento Geral.
B) nos Códigos de Processo Civil e Processo Penal.
C) na Portaria n.o 1.886/94 do MEC, ao estabelecer a grade curricular para os Cursos Jurídicos no Brasil.
D) no preâmbulo do Código de Ética e Disciplina.

QUESTÃO 99

Denuncie a assertiva falsa, relativa às ações imputáveis ao advogado, capazes de acarretar-lhe a pena de suspensão.
A) Prestar concurso a cliente ou a terceiro para a realização de ato contrário à lei.
B) Recusar-se injustificadamente a dar contas ao cliente de quantias recebidas dele.
C) Solicitar de constituinte qualquer importância para aplicação desonesta.
D) Prejudicar, por culpa grave, interesse confiado ao seu patrocínio.

QUESTÃO 100

Por cometimento de crime infamante, em território sob a jurisdição da Subsecção de Sorocaba, onde se encontrava inscrito, o advogado Tertuliano sofre a pena de exclusão prevista no EAOAB. Desejando postular pedido de revisão da sanção, dirigirse-á
A) ao Pleno do Conselho Federal.
B) à segunda Câmara do Conselho Federal.
C) ao Conselho Seccional.
D) ao Tribunal de Ética e Disciplina com competência ratione loci.

Gabarito:
90 - C
91 - C
92 - A
93 - D
94 - B
95 - C
96 - B
97 - C
98 - D
99 - D
100 - C