Questões: Direito Processual Penal, Exame 121, São Paulo, VUNESP

QUESTÃO 61

Proferida sentença criminal condenatória em audiência numa sexta-feira, o dies ad quem para a interposição do recurso terminará na
A) segunda-feira seguinte.
B) quarta-feira seguinte.
C) sexta-feira seguinte.
D) quinta-feira seguinte.

QUESTÃO 62

Caso o indiciado adquira bens imóveis com os proventos da infração, estarão estes sujeitos a processo de
A) busca e apreensão.
B) seqüestro.
C) arresto.
D) especialização de hipoteca legal.

QUESTÃO 63

Havendo fundadas dúvidas à versão oferecida pelo acusado por ocasião de seu interrogatório judicial, o juiz poderá reinterrogá-lo
A) a todo tempo.
B) antes de oferecida a defesa prévia.
C) antes do oferecimento das alegações finais, pelas partes.
D) até o término da instrução criminal.

QUESTÃO 64

Pelo princípio da instrumentalidade das formas,
A) um recurso poderá ser recebido por outro, salvo hipótese de má-fé.
B) não se declarará nulo o ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.
C) o Ministério Público não poderá desistir de ação por ele interposta.
D) o juiz está obrigado a decidir em conformidade com a prova dos autos.

QUESTÃO 65

O habeas corpus
A) destina-se a sanar qualquer coação ilegal, mesmo que para sua demonstração se torne indispensável a dilação probatória.
B) poderá ser impetrado de ofício pelo juiz sempre que o ato por ele praticado configurar coação ilegal.
C) poderá ser impetrado por qualquer pessoa – inclusive pelo Ministério Público em favor do réu – mesmo sem procuração.
D) não presta para se argüir nulidade processual, pois para esta finalidade o Código de Processo Penal destinou as alegações finais e as razões recursais.

QUESTÃO 66

No processo penal, os embargos infringentes e de nulidade
A) têm efeito devolutivo limitado à divergência do voto vencido.
B) podem ser opostos contra qualquer acórdão, inclusive os proferidos em sede de habeas corpus.
C) podem ser opostos tanto pela acusação quanto pela defesa, bastando, apenas, que o recorrente tenha sido vencido por maioria de votos na apelação ou no recurso em sentido estrito.
D) buscam a declaração ou correção do ponto omisso, obscuro, ambíguo ou contraditório.

QUESTÃO 67

Estando o acusado no estrangeiro, será ele citado por
A) edital, ainda que esteja em lugar sabido.
B) carta rogatória, se estiver em lugar sabido.
C) carta de ordem, se estiver em lugar sabido.
D) carta precatória, se estiver em lugar sabido.

QUESTÃO 68

Incabível o recurso em sentido estrito contra decisão que
A) rejeitar a denúncia ou queixa.
B) pronunciar ou impronunciar o réu.
C) anular o processo da instrução criminal, no todo ou em parte.
D) receber a denúncia ou queixa.

QUESTÃO 69

A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz
A) não poderá ser arrolada pelas partes.
B) será trazida à sede da jurisdição do juiz com as custas pagas pela parte que a arrolou.
C) dispõe da faculdade de escolher o local onde quer ser ouvida.
D) será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência, mediante carta precatória.

QUESTÃO 70

Se a autoridade policial concluir que o fato apurado no inquérito não constitui crime, deverá
A) abrir inquérito policial contra a pessoa que deu início à investigação policial.
B) arquivar os autos e, posteriormente, no prazo de 24 horas, comunicar à autoridade judiciária.
C) encaminhar os autos à autoridade judiciária, que determinará o seu arquivamento, se assim o entender.
D) informar a Corregedoria de Polícia para que esta tome as providências cabíveis.

Gabarito:
61 - A
62 - B
63 - A
64 - B
65 - C
66 - A
67 - B
68 - D
69 - D
70 - C