Questões: Direito do Trabalho, Exame 121, São Paulo, VUNESP

QUESTÃO 71

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ou SUAS AUTARQUIAS. A notificação para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento deverá ser recebida pela Fazenda Pública ou suas autarquias até
A) 20 dias antes da audiência, sob pena de nulidade.
B) 15 dias antes da audiência, sob pena de nulidade.
C) 10 dias antes da audiência, sob pena de nulidade.
D) 5 dias antes da audiência, sob pena de nulidade.

QUESTÃO 72

Quando as partes, a causa de pedir e o pedido de uma reclamatória são idênticos aos de outra reclamatória que tramita perante Vara diversa, ocorre
A) coisa julgada.
B) litisconsórcio.
C) conexão.
D) litispendência.

QUESTÃO 73

No processo trabalhista, agravo retido tem cabimento
A) contra despacho de indeferimento de realização de prova pericial.
B) contra despacho de adiantamento de audiência sem notificação a uma das partes.
C) contra despacho de indeferimento de processamento de agravo de instrumento.
D) em nenhuma das hipóteses acima.

QUESTÃO 74

Ocorrendo a extinção de filial de empresa onde o empregado, portador de garantia provisória de emprego, prestava serviços, o contrato de trabalho pode ser rescindido pelo empregador e sem justa causa
A) quando se tratar de garantia de emprego resultante de eleição para exercício de mandato sindical.
B) quando o trabalhador for diretor de cooperativa de crédito dos empregados daquela mesma empresa.
C) quando o trabalhador for membro da comissão interna de prevenção de acidentes.
D) em todas as hipóteses.

QUESTÃO 75

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO – FASE DE EXECUÇÃO. Expedido mandado de citação, o oficial de justiça certificou que não encontrou o devedor para citá-lo para pagar o débito. Neste caso, o credor deverá requerer
A) o desentranhamento do mandado para que o oficial de justiça diligencie até encontrar o devedor, tantas quantas forem as vezes necessárias, já que na fase de execução somente a citação pessoal é válida.
B) a citação do devedor por edital, caso o oficial de justiça não consiga citá-lo pessoalmente após duas tentativas.
C) citação do devedor com hora certa, já que no processo sumaríssimo não é possível a citação por edital.
D) a citação por hora certa e, somente se esta não for possível, será cabível a citação por edital.

QUESTÃO 76

Indique a assertiva correta.
A) O dirigente sindical no exercício de seu mandato é afastado do trabalho, sem prejuízo do salário e demais vantagens do cargo.
B) O dirigente sindical é obrigado acumular as atividades afetas ao seu mandato com as funções do cargo na empresa.
C) O dirigente sindical será considerado de licença não remunerada durante o tempo em que se ausentar do trabalho no desempenho do mandato sindical.
D) O dirigente sindical somente exercerá sua atividade sindical desde que autorizado, expressamente, pela empresa.

QUESTÃO 77

As anotações feitas pelo empregador na carteira de trabalho do empregado
A) geram presunção juris tantum em favor do empregado.
B) geram presunção juris et de jure contra o empregador.
C) não geram presunção alguma contra o empregador, por serem mera formalidade exigida por lei.
D) devem ocorrer no prazo improrrogável de cinco dias.

QUESTÃO 78

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE. RECLAMADA REVEL E CONFESSA QUANTO A MATÉRIA DE FATO. Em face desta situação, o juiz deve
A) julgar procedente a ação de imediato, condenando a reclamada no pagamento de ambos os adicionais postulados, independentemente de perícia.
B) julgar procedente a ação de imediato, condenando a reclamada no pagamento adicional de periculosidade que é mais benéfico ao reclamante.
C) indagar o reclamante a respeito do adicional que prefere, proferindo sentença de imediato.
D) determinar a realização de perícia independentemente da pena de confissão aplicada à reclamada, e somente depois de concluída a prova proferir a sentença.

QUESTÃO 79

A remuneração do trabalho noturno é superior em 20% à do diurno em decorrência
A) de Convenção Coletiva de Trabalho.
B) de Sentença Normativa.
C) da lei.
D) do plano de cargos e salários da empresa.

QUESTÃO 80

O intervalo de 1 hora para descanso e refeição é obrigatório na jornada de trabalho de
A) 6 horas.
B) 7 horas e 30 minutos.
C) apenas no regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.
D) em nenhuma das hipóteses acima.

Gabarito:
71 - A
72 - D
73 - D
74 - D
75 - B
76 - C
77 - A
78 - D
79 - C
80 - B