Questões: Direito Penal, Exame 121, São Paulo, VUNESP

QUESTÃO 51

"Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas de reclusão e de detenção em que haja incorrido". Qual a espécie de concurso de crimes configura a hipótese?
A) Concurso formal.
B) Concurso material.
C) Crime continuado.
D) Crime permanente.

QUESTÃO 52

Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, como se tipifica o crime de prevaricação?
A) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
B) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
C) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
D) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

QUESTÃO 53

Uma das modalidades de aborto legal é o chamado "aborto no caso de gravidez resultante de estupro". Assim, nesta hipótese, não se pune o aborto praticado por médico se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal. Indique outra modalidade de aborto legal.
A) Aborto necessário, em que não se pune o praticado por médico se não há outro meio de salvar a vida da gestante.
B) Aborto sentimental, em que não se pune o praticado pela própria mãe sob a influência do estado puerperal.
C) Aborto consentido, em que não se pune o praticado por médico se há consentimento da mãe e se a criança é indesejada.
D) Aborto humanitário, em que a própria mãe não é punida por praticá-lo, sob influência do estado puerperal, durante o parto ou logo após.

QUESTÃO 54

Condenado, em gozo de livramento condicional, vindo a ser condenado a pena privativa de liberdade por outro crime, por sentença transitada em julgado, terá o benefício
A) obrigatoriamente revogado, sempre se descontando na pena o tempo em que permaneceu em liberdade.
B) revogado, não se descontando na pena o tempo em que esteve solto se a condenação for por crime anterior ao benefício.
C) não se descontando na pena o tempo em que esteve solto se a condenação for por crime posterior ao benefício.
D) facultativamente revogado, não se descontando na pena o tempo em que permaneceu em liberdade.

QUESTÃO 55

De acordo com a doutrina penal, é crime instantâneo de efeitos permanentes
A) a sedução.
B) o seqüestro.
C) a bigamia.
D) a extorsão mediante seqüestro.

QUESTÃO 56

O erro sobre elementos constitutivos do tipo legal de crime
A) exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
B) exclui a pena.
C) exclui a culpa, mas permite a punição por crime doloso, se previsto em lei.
D) não exclui o dolo, nem a culpa.

QUESTÃO 57

A ação penal de iniciativa privada subsidiária da ação penal pública é cabível se
A) o crime for cometido mediante violência.
B) o crime for cometido por mais de uma pessoa.
C) a vítima for membro do Ministério Público.
D) o Ministério Público não oferecer denúncia no prazo legal.

QUESTÃO 58

Detração significa
A) a análise da conduta do criminoso para saber se agiu com dolo ou culpa.
B) o cômputo, na pena privativa de liberdade, do tempo de prisão provisória cumprida pelo réu.
C) punição para o condenado que tenta se evadir do presídio.
D) o cumprimento de pena em um regime mais severo, em virtude de condenação posterior ao início do cumprimento da pena.

QUESTÃO 59

No concurso de crimes,
A) as penas de multa são desprezadas.
B) as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente.
C) somente a pena de multa mais grave é aplicada.
D) somente a pena de multa menos grave é aplicada.

QUESTÃO 60

Diante de condenação à pena de 1 ano de reclusão e 10 dias-multa por infração ao artigo 168, caput, do Código Penal, pode-se afirmar que a
A) pena de multa imposta ao réu é imprescritível.
B) pena de multa imposta ao réu prescreve em 2 anos.
C) pena de multa imposta ao réu prescreve no mesmo prazo relativo ao da pena privativa de liberdade.
D) prescrição da pena de multa imposta ao réu começará a correr depois de cumprida a pena privativa de liberdade.

Gabarito:
51 - B
52 - D
53 - A
54 - C
55 - C
56 - A
57 - D
58 - B
59 - B
60 - C