Questões: Direito Empresarial, Exame 2.007/I Unificado Cespe/UnB

Texto para as questões 96 e 97

Marcos, empresário individual, emitiu uma duplicata contra Lucas, no valor de R$ 5.000,00, com praça de pagamento em Brasília – DF. Após isso, Marcos colocou o título em circulação, endossando-o a Mateus, que, por sua vez, também por endosso, transferiu-o a João. A par do endosso, Mateus fez vir à duplicata, em seu favor, aval de Josué, cônjuge de Maria.

QUESTÃO 96

Acerca do protesto da duplicata mencionada na situação hipotética acima, assinale a opção incorreta.
A) Para que João possa cobrar de Mateus, é imprescindível o protesto do título.
B) O protesto deve ser tirado na praça de pagamento constante da duplicata, ou seja, em Brasília – DF.
C) Caso não seja exercida a faculdade de protestar o título por falta de aceite, não se elide a possibilidade de protesto por falta de pagamento.
D) De acordo com a legislação em vigor, a duplicata só pode ser protestada por falta de aceite ou de pagamento.

QUESTÃO 97

Com relação à duplicata descrita no texto, assinale a opção correta.
A) A denominação duplicata não precisa estar expressa no título para que este valha como tal.
B) Para que o aval de Josué seja eficaz, não é necessária autorização de Maria.
C) Conforme a jurisprudência do STJ, mesmo sem aceite e desprovida de prova de entrega da mercadoria ou da prestação do serviço, a duplicata pode ser executada contra o sacador-endossante e seus garantes.
D) A validade da obrigação de Josué, como avalista, depende da existência e da validade das obrigações de Mateus, Marcos e Lucas.

QUESTÃO 98

O plano de recuperação judicial para microempresas e para empresas de pequeno porte
A) prevê parcelamento das dívidas em até 72 parcelas mensais, iguais e sucessivas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 6% a.a.
B) abrange toda e qualquer sorte de crédito.
C) estabelece a necessidade de autorização do juiz, após ouvidos o administrador judicial e o comitê de credores, para o devedor aumentar despesas ou contratar empregados.
D) prevê o pagamento da primeira parcela das dívidas no prazo máximo de 30 dias, contados da distribuição do pedido de recuperação judicial.

QUESTÃO 99

Com relação ao capital das companhias, assinale a opção correta.
A) Pode ser formado com contribuições em dinheiro, em serviços ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.
B) Quando a entrada consistir em crédito, o subscritor ou o acionista responderá pela solvência do devedor.
C) Em regra, apenas os acionistas titulares de ações ordinárias têm direito de preferência na hipótese de aumento do capital.
D) O valor do capital social, expresso em moeda nacional ou estrangeira, é fixado pelo estatuto da companhia.

QUESTÃO 100

Acerca da sociedade em comum, assinale a opção correta.
A) Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem aquele que contratou pela sociedade.
B) O regime da sociedade em comum aplica-se também às sociedades por ações em organização.
C) A sociedade em comum é uma espécie societária personificada.
D) Os bens e as dívidas da sociedade em comum constituem patrimônio especial, administrado e titularizado pelo sócio administrador.

Gabarito:
96 - D
97 - C
98 - C
99 - B
100 - A