Questões: Direito Civil, Exame 121, São Paulo, VUNESP

QUESTÃO 21

Se forem nomeados herdeiros "A" com 1/6 da herança, "B" com 2/6 e "C" com 3/6, sendo substitutos entre si. Se "A" não aceitar a herança, sua quota será dividida
A) entre "B" e "C", recebendo cada um metade de 1/6 de "A".
B) entre "B" e "C", recebendo "B" uma parcela de 1/6 e "C", duas parcelas daquele 1/6.
C) em partes iguais aos seus substitutos A e B.
D) entre "B" e "C" na mesma proporção fixada pelo testador, logo "B" receberá duas partes de 1/6 de "A" e "C", três partes de 1/6 de "A".

QUESTÃO 22

Assinale a opção correta.
A) O legatário pode entrar na posse da coisa legada por autoridade própria, visto que a posse direta do bem legado se lhe transmite ope legis no instante da morte do testador.
B) Se ao tempo da abertura da sucessão, já houver nascido o fideicomissário, adquirirá este a nua-propriedade dos bens fideicomitidos, convertendo-se em usufruto o direito do fiduciário pelo tempo previsto no testamento.
C) O testamenteiro pode adquirir bens da herança.
D) O testamento de emergência ou o testamento particular excepcional, escrito de próprio punho e assinado pelo testador em risco de vida, sem qualquer testemunha, não poderá ser confirmado a critério do juiz.

QUESTÃO 23

Companheiro, na concorrência com colateral de 3.º grau do falecido, na sua sucessão quanto aos bens onerosamente adquiridos na vigência da união estável, fará jus a:
A) 1/2 do que couber ao colateral.
B) 1/3 daquela herança.
C) 1/4 daquela herança.
D) quota equivalente ao que, legalmente, couber ao colateral.

QUESTÃO 24

Se o quantum da pensão alimentícia for fixado judicialmente, a pretensão para cobrar as prestações não pagas
A) prescreverá em cinco anos.
B) será imprescritível.
C) prescreverá em dois anos.
D) decairá em três anos.

QUESTÃO 25

Assinale a alternativa falsa.
A) No Brasil é inadmissível que pessoa, em pleno gozo de suas faculdades mentais, mas portadora de deficiência física, tenha seu patrimônio administrado por curador.
B) Como não há mais obrigatoriedade de hipoteca legal dos bens do tutor, a inscrita em conformidade com o inciso IV do art. 827 do Código Civil de 1916 poderá ser cancelada.
C) A tutela terminará em relação ao pupilo se ele atingir a maioridade, for emancipado, cair sob o poder familiar em caso de reconhecimento ou adoção, se alistar ou for sorteado para serviço militar ou falecer.
D) Aquele que tiver em seu poder mais de três filhos poderá, se o quiser, escusar-se à tutela testamentária, legítima ou dativa.

QUESTÃO 26

A ignorância de moléstia grave e transmissível por contágio ou hereditariedade, preexistente ao casamento, capaz de pôr em risco a saúde do outro consorte ou de sua descendência, é caso suscetível de
A) declaração de nulidade absoluta do casamento.
B) separação judicial litigiosa.
C) divórcio litigioso direto como sanção.
D) declaração de nulidade relativa do casamento.

QUESTÃO 27

A emissão de título de crédito que não representa qualquer negócio, feita pelo marido, em favor de amigo, antes da separação judicial, para prejudicar a mulher na partilha de bens, é passível de nulidade absoluta, por estar configurada a
A) simulação relativa objetiva.
B) simulação absoluta.
C) reserva mental.
D) simulação relativa subjetiva.

QUESTÃO 28

"A", "B" e "C" são devedores solidários de "D" pela quantia de R$ 60.000,00. "D" renuncia à solidariedade em favor de "A". Com isso
A) "D" perde o direito de exigir de "A" prestação acima de sua parte no débito, isto é R$ 20.000,00. "B" e "C" responderão solidariamente por R$ 40.000,00, abatendo da dívida inicial de R$ 60.000,00 a quota de "A". Assim os R$ 20.000,00 restantes só poderão ser reclamados daquele que se beneficiou com a renúncia da solidariedade.
B) "D" pode cobrar de "A" uma prestação acima de R$ 20.000,00; "B" e "C" responderão solidariamente pelos R$ 60.000,00.
C) "D" perde o direito de exigir de "A" prestação acima de sua parte no débito e "B" e "C" continuarão respondendo solidariamente pelos R$ 60.000,00.
D) "A", "B" e "C" passarão a responder, ante a renúncia da solidariedade, apenas por sua parte no débito, ou seja, cada um deverá pagar a "D" R$ 20.000,00.

QUESTÃO 29

O depósito de bagagem dos hóspedes nas hospedarias onde estiverem é modalidade de depósito
A) irregular.
B) convencional.
C) necessário.
D) voluntário.

QUESTÃO 30

A consignação extrajudicial é
A) meio indireto de o devedor exonerar-se do liame obrigacional, consistente no depósito judicial da coisa devida, nos casos e formas legais.
B) aquela em que o devedor, ou terceiro interessado na extinção do débito pecuniário, deposita o pagamento do quantum devido em estabelecimento bancário ofi-cial, onde houver, e não havendo em banco privado, situado no local do pagamento, em conta com atualização monetária, cientificado o credor por carta com aviso de recepção, dando prazo de 10 dias para manifestação de recusa.
C) meio indireto de o devedor exonerar-se da obrigação consistente no depósito em juízo ou em estabelecimento bancário da quantia devida.
D) a substituição, nos direitos creditórios, daquele que solveu obrigação alheia.

Gabarito:
21 - D
22 - B
23 - B
24 - C
25 - A
26 - D
27 - B
28 - A
29 - C
30 - B