Questões: Direito Processual Civil, Exame 121, São Paulo, VUNESP

QUESTÃO 31

A coisa julgada pode se estender à motivação da sentença no caso de
A) acolhimento das alegações de prescrição ou decadência.
B) ações que versem sobre direitos não patrimoniais.
C) propositura de ação declaratória incidental.
D) revelia.

QUESTÃO 32

As regras aplicáveis às ações possessórias impedem que
A) haja cumulação do pedido possessório com perdas e danos.
B) o pedido seja apreciado, se uma ação possessória for proposta, ao invés de outra.
C) o juiz conceda liminar se o esbulho ou turbação tiverem mais de ano e dia.
D) seja realizada audiência de justificação anteriormente à concessão de liminar.

QUESTÃO 33

Assinale a alternativa indicativa da ordem da produção das provas em audiência.
A) Tentativa de conciliação, depoimento do autor, depoimento do réu, esclarecimentos periciais.
B) Esclarecimentos periciais, depoimento do autor, depoimento do réu, oitiva de testemunhas.
C) Tentativa de conciliação, esclarecimentos periciais, depoimento do autor, depoimento do réu.
D) Depoimento do autor, depoimento do réu, oitiva de testemunhas, esclarecimentos periciais.

QUESTÃO 34

Quanto à concessão de alimentos provisórios à companheira comprovada de homem solteiro, pode-se afirmar que é
A) incabível pela ausência de parentesco com o companheiro.
B) cabível como ação cautelar pela união estável.
C) incabível, por comportar pedido de tutela antecipada em ação de reconhecimento de união estável.
D) cabível, diante de inequívoca e prévia prova documental da união na ação de alimentos.

QUESTÃO 35

O prazo recursal para réu revel regularmente citado ocorrerá
A) da intimação de todos os integrantes da relação processual.
B) do primeiro dia útil do edital de intimação.
C) independente de intimação.
D) da intimação pessoal do curador à lide.

QUESTÃO 36

Qual o efeito processual, quando o agravante não comunica a interposição do recurso perante o juiz prolator da decisão agravada?
A) O tribunal faz a comunicação, de ofício, ao agravado e ao juiz.
B) O tribunal faz a comunicação de ofício apenas ao juiz.
C) O agravado deverá alegar o não conhecimento do re-curso nas contra-razões.
D) O agravado poderá alegar nulidade do recurso, quando do julgamento do agravo, sob pena de preclusão.

QUESTÃO 37

Para concessão de tutela antecipada no processo cognitivo impõe-se a observância dos requisitos de
A) existência de prova inequívoca, verossimilhança da alegação, fundado receio de dano irreparável, reversibilidade do provimento, requerimento da parte.
B) existência de prova inequívoca, verossimilhança da alegação, abuso do direito de defesa, reversibilidade do provimento.
C) existência de prova inequívoca, verossimilhança da alegação, fundado receio de dano de difícil reparação, reversibilidade do provimento e atuação ex officio do juiz.
D) existência de prova inequívoca, verossimilhança da alegação, fundado receio de dano de difícil reparação, manifesto propósito protelatório do réu, irreversibilidade do provimento.

QUESTÃO 38

A quem, não sendo parte na relação jurídica, outorga a norma processual o direito de recorrer?
A) Ao revel.
B) Ao assistente litisconsorcial.
C) Ao recorrente adesivo.
D) Ao terceiro, cujo interesse jurídico foi contrariado na sentença.

QUESTÃO 39

No curso de inventário, um dos herdeiros, em notória insolvência, transfere a terceiros todos os seus direitos hereditários. O juiz, de ofício, declara a ineficácia dessa cessão de direitos, sob o fundamento de existência de fraude contra os credores. A iniciativa do juiz está
A) correta, por atender aos fins sociais da lei, resguardando os direitos dos credores.
B) incorreta, por depender de iniciativa do credor e anuência do inventariante, como representante do espólio.
C) correta, porque a fraude, pela cessão, não constitui questão de alta indagação, podendo ser reconhecida, de plano, pelo juiz.
D) incorreta, por depender de iniciativa do credor mediante o exercício de ação pauliana.

QUESTÃO 40

Extinta locação residencial, contratada verbalmente, o locador ajuíza a ação competente e o juiz decreta o despejo do locatário, repelindo a defesa. O réu realizara benfeitorias úteis e voluptárias no prédio locado, deixando, contudo, ao contestar a ação, de pedir retenção do imóvel e indenização por essas obras. O réu pretende apelar pleiteando indenização pelas benfeitorias. Em razões recursais deverá
A) renovar unicamente a matéria de defesa por efeito da preclusão.
B) intentar ação declaratória incidental nos termos dos arts. 5.º e 325 do CPC.
C) em preliminar, argüir força maior, como justificativa da não inclusão da matéria na instância inferior.
D) suscitar a matéria como questão de mérito e provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.

Gabarito:
31 - C
32 - C
33 - B
34 - D
35 - C
36 - C
37 - A
38 - D
39 - D
40 - D