Questões: Estatuto da OAB, Exame 121, São Paulo, VUNESP

QUESTÃO 91

As decisões proferidas pelos Presidentes dos Conselhos Seccionais serão passíveis de recurso ao
A) Conselho Federal.
B) Conselho Seccional.
C) Colégio de Presidentes.
D) Tribunal de Ética e Disciplina.

QUESTÃO 92

Os casos omissos no Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, Lei n.º 8.906/94, serão resolvidos
A) pelo Conselho Federal.
B) pela Conferência Nacional da OAB.
C) pelo Poder Executivo.
D) pelo Congresso Nacional.

QUESTÃO 93

Estagiário de Direito, admitido por Sociedade de Advogados, que pratica atos dolosos de ocultação de informações, troca de documentos, ocultação de andamento processual e outras situações de abuso na atividade está sujeito
A) apenas ao Código de Ética e Disciplina dos Advogados.
B) ao Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, ao Código de Ética e Disciplina e demais regramentos da profissão de advogado, sem prejuízo de responder por eventuais danos civis e criminais pelo atos praticados.
C) apenas às regras do Código Civil, pelos danos causados.
D) aos regramentos contidos na legislação trabalhista.

QUESTÃO 94

Para defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social e pugnar pela boa aplicação da leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das Instituições Jurídicas e para promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil, são considerados como órgãos da Ordem dos Advogados do Brasil:
A) a Conferência Nacional dos Advogados do Brasil, os Conselhos Seccionais e as Comissões de Prerrogativas do Exercício Profissional.
B) o Conselho Federal, as Caixas de Assistência dos Ad-vogados, as Subseções e o Colégio de Presidentes de Seccionais.
C) o Conselho Federal, os Conselhos Seccionais, as Subseções, o Colégio de Presidentes de Seccionais e as Instituições Jurídicas de direito público.
D) o Conselho Federal, os Conselhos Seccionais, as Subsecções e as Caixas de Assistência de Advogados.

QUESTÃO 95

Túlio e Telêmaco estabeleceram parceria para o patrocínio de causa em favor de Cervantes, tendo sido contratados, por escrito e com valor fixo, os honorários advocatícios. O patrocinado se recusa a honrar a avença estabelecida, alegando que deseja revogar os poderes concedidos a Túlio, permanecendo o patrocínio do outro profissional. Telêmaco, em decorrência do grau de amizade com o devedor, deseja continuar a relação cliente/advogado e não cobrar o seu quinhão, pelo menos por agora. À luz dos regramentos ético-disciplinares em vigor
A) a cobrança de honorários contratados em sociedade depende da vontade de ambos os credores.
B) para a cobrança de honorários haverá necessidade de arbitramento judicial e divisão de valores, para a apuração da atividade desenvolvida pelos procuradores.
C) compete a cada advogado cobrar a sua parte de honorários autonomamente.
D) só poderá ocorrer a cobrança de honorários após o término da demanda.

QUESTÃO 96

Para a aplicação da sanção disciplinar de exclusão ao advogado faltoso, é necessária a manifestação favorável de
A) dois terços dos membros do Conselho Seccional competente.
B) da maioria dos membros do Conselho Seccional competente.
C) dois terços dos membros do Tribunal de Ética e Disciplina competente.
D) da maioria dos membros do Tribunal de Ética e Disciplina competente.

QUESTÃO 97

A incompatibilidade determina a proibição total, e o impedimento, a proibição parcial do exercício da advocacia. Por disposição estatutária, são impedidos de exercer a advocacia
A) os militares de qualquer natureza, na ativa.
B) os ocupantes de funções de direção e gerência em instituições financeiras, inclusive privadas.
C) os membros do Poder Legislativo, em seus diferentes níveis, contra ou a favor das pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas, sociedade de economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público.
D) os ocupantes de cargos ou funções que tenham competência de lançamento, arrecadação ou fiscalização de tributos e contribuições parafiscais.

QUESTÃO 98

A participação do advogado em bens particulares de cliente, comprovadamente sem condições pecuniárias
A) é de livre estipulação entre cliente/advogado, desde que contratada por escrito.
B) enseja manifestação e autorização do Tribunal de Ética Profissional.
C) encontra-se dentro dos parâmetros do contrato quota litis.
D) é tolerada em caráter excepcional e desde que contratada por escrito.

QUESTÃO 99

O advogado que vier a ser declarado por sentença judicial insolvente e, conseqüentemente, impedido de administrar os seus bens e dele dispor
A) estará parcialmente impedido de exercer as atividades da advocacia.
B) estará totalmente impedido de exercer as atividades da advocacia.
C) poderá exercer normalmente as atividades da advocacia.
D) fica incompatibilizado para o exercício da advocacia.

QUESTÃO 100

Aponte a alternativa incorreta quanto à prova dos requisitos para obtenção de nova inscrição nos quadros de advogados de Seccional competente.
A) Idoneidade moral.
B) Não exercer atividade incompatível com a advocacia.
C) Prestar compromisso perante o Conselho.
D) Aprovação no Exame de Ordem.

Gabarito:
90 - B
91 - B
92 - A
93 - B
94 - D
95 - C
96 - A
97 - C
98 - D
99 - C
100 - D