Questões: Direito Empresarial, Exame 2.007/II Unificado Cespe/UnB

QUESTÃO 84

Cristiano, designer de uma fábrica de móveis, criou uma mesa inovadora, de forma oval e que se sustenta em apenas três pés. Desejando registrar o objeto como desenho industrial, Cristiano dirigiu-se ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), onde fez o depósito do respectivo pedido. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção incorreta.
A) Caso seja solicitado por Cristiano o registro na ocasião do referido depósito, o seu pedido poderá ser mantido em sigilo por determinado prazo legal, após o qual será processado.
B) Caso o pedido de Cristiano seja aprovado, o registro vigorará pelo prazo improrrogável de 5 anos.
C) Caso o desenho industrial referente à mesa de Cristiano seja contrário à moral ou aos bons costumes ou ofenda a honra ou a imagem de pessoas, esse desenho não é registrável.
D) A propriedade do desenho industrial referente à mesa de Cristiano adquire-se pelo registro validamente concedido.

QUESTÃO 85

Considerando o atual estágio do direito comercial (ou empresarial) brasileiro, assinale a opção correta.
A) O Código Civil de 2002 revogou totalmente o Código Comercial de 1850.
B) A Constituição da República estabelece a competência privativa da União para legislar sobre direito comercial (ou empresarial).
C) O Código Civil de 2002, assim como o Código Comercial de 1850, adotou a teoria da empresa.
D) O Código Civil de 2002 não revogou a antiga legislação sobre sociedades por quotas de responsabilidade limitada.

QUESTÃO 86

Os irmãos João Silva e Carlos Silva constituíram sociedade limitada com Alberto Souza, sob a firma social Silva & Souza Comércio de Bebidas Limitada. Após algum tempo, Alberto resolveu alienar suas quotas a Carlos, e sair da sociedade. O contrato social é omisso sobre essa hipótese. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A) Após a alienação das quotas de Alberto, a sociedade poderá continuar suas atividades sob sua firma original.
B) De acordo com o Código Civil, Alberto só poderá ceder suas quotas a Carlos se João não se opuser.
C) A cessão das quotas de Alberto opera efeitos perante terceiros desde o momento em que for aperfeiçoada, independentemente de averbação no respectivo órgão de registro.
D) Caso Alberto tivesse optado por ceder suas quotas a terceiro estranho à sociedade, de acordo com o Código Civil, poderia fazê-lo, desde que não houvesse oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.

QUESTÃO 87

À luz do atual Código Civil, assinale a opção correta acerca das características das sociedades cooperativas.
A) As quotas do capital são amplamente transferíveis a terceiros estranhos à sociedade.
B) Os sócios têm direito de voto na proporção de sua participação no capital da cooperativa.
C) A dispensa ou a variabilidade do capital social é admitida.
D) O valor da soma de quotas de cada sócio é ilimitado.

QUESTÃO 88

Relativamente às companhias, assinale a opção que não apresenta direito essencial do acionista.
A) direito de voto
B) direito de retirada
C) participação nos lucros da sociedade
D) participação no acervo da companhia em caso de liquidação

QUESTÃO 89

Com respeito à ação revocatória prevista na legislação falimentar, assinale a opção incorreta.
A) A ação revocatória correrá perante o juízo da falência e obedecerá ao rito ordinário previsto no Código de Processo Civil.
B) A ação revocatória pode ser promovida contra todos os que figuraram no ato ou que por efeito dele foram garantidos ou beneficiados.
C) Entre os legitimados ao ajuizamento da ação revocatória, encontra-se o Ministério Público.
D) Na sistemática da revocatória, consideram-se inexistentes os atos praticados com a intenção de prejudicar credores, desde que se prove o conluio fraudulento entre o devedor (falido) e o terceiro que com ele contratar.

QUESTÃO 90

A respeito da convolação da recuperação judicial em falência, assinale a opção correta.
A) A convolação em falência poderá ocorrer por descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação.
B) Na convolação, os atos de administração, endividamento, oneração ou alienação praticados durante a recuperação judicial presumem-se inválidos.
C) Caso o devedor não apresente o plano de recuperação no prazo legal, será intimado a fazê-lo e, somente após, caso não seja apresentado o plano, haverá a convolação em falência.
D) Se a recuperação tiver sido deferida no curso da falência, é inadmissível a convolação.

QUESTÃO 91

Com relação ao nome empresarial, assinale a opção correta.
A) Em princípio, o nome empresarial, após ser registrado, goza de proteção em todo território nacional.
B) O empresário individual opera sob denominação.
C) O nome empresarial não pode ser objeto de alienação.
D) As companhias podem adotar firma ou denominação social.

Gabarito:
84 - B
85 - B
86 - D
87 - C
88 - A
89 - D
90 - A
91 - C