Questões: Código de Defesa do Consumidor, Exame 2.007/II Unificado Cespe/UnB

QUESTÃO 92

Em um contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que
A) determina a utilização compulsória de arbitragem.
B) estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores.
C) transfere responsabilidades a terceiros.
D) estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor.

Gabarito:
92 - B