Questões: Direito Penal, Exame 128, São Paulo, FCC

QUESTÃO 51

Sobre relação de causalidade, é correto afirmar que
A) causa é a ação sem a qual o resultado não teria ocorrido, não se incluindo no conceito de causa a omissão.
B) a superveniência da causa relativamente independente nunca exclui a imputação.
C) se houve superveniência de causa independente que exclua a imputação, os fatos anteriores ficam abrangidos pela exclusão.
D) a omissão é penalmente relevante quando o omitente tinha o dever de agir, como sucede com quem, com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

QUESTÃO 52

É isento de pena o agente que
A) não era, em virtude de desenvolvimento mental incompleto, ao tempo da ação, inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato.
B) agiu por emoção.
C) supõe, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.
D) agiu em virtude de embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool.

QUESTÃO 53

Sobre a pena, é correto afirmar que
A) computam-se, na pena privativa de liberdade, o tempo de prisão provisória, no Brasil, não no estrangeiro.
B) o condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime de pena privativa de liberdade condicionada à reparação do dano que causou.
C) no cálculo da pena privativa de liberdade será seguido o critério bifásico.
D) a unificação de penas no limite de 30 trinta) anos, conforme orientação dos Tribunais Superiores, serve como parâmetro para a progressão de regime e para o livramento condicional.

QUESTÃO 54

O crime de extorsão e o crime de extorsão mediante seqüestro
A) não exigem, para suas configurações, que o agente atue com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica.
B) serão punidos com penas aumentadas: o primeiro se for cometido contra menor de 18 dezoito) anos e o segundo se for cometido por duas ou mais pessoas.
C) serão punidos com penas aumentadas: o primeiro se for cometido com emprego de arma e o segundo se o seqüestrado for maior de 60 sessenta) anos.
D) serão punidos com penas reduzidas em relação ao agente que colaborar para a libertação do seqüestrado.

QUESTÃO 55

Quem se apropria de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção, comete crime de apropriação indébita,
A) tendo sua pena aumentada na metade, se recebeu a coisa em razão do ofício.
B) tendo sua pena aumentada na metade, se recebeu a coisa na qualidade de depositário judicial.
C) podendo ter a sua pena diminuída, se for primário e a coisa apropriada for de pequeno valor, mas não poderá, nessa hipótese, ser condenado somente à pena de multa.
D) podendo ter a sua pena reduzida de um a dois terços se, voluntariamente, restituiu a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa.

QUESTÃO 56

Assinale a alternativa que contém, nessa ordem, um crime praticado por funcionário público contra a administração em geral, crime praticado por particular contra a administração em geral e crime contra a administração da justiça.
A) Exercício arbitrário das próprias razões, tráfico de influência e sonegação de contribuição previdenciária.
B) Prevaricação, corrupção ativa e exercício arbitrário das próprias razões.
C) Concussão, peculato e fraude processual.
D) Corrupção ativa, corrupção passiva e patrocínio infiel.

QUESTÃO 57

Crimes que constituem antecedentes do crime de lavagem de dinheiro:
A) tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins e contra o sistema financeiro nacional.
B) contra o sistema financeiro nacional e contra o sistema tributário.
C) terrorismo e roubo.
D) extorsão mediante seqüestro e roubo.

QUESTÃO 58

Sobre o concurso de agentes, estipulou o legislador que
A) aquele que concorre para o crime incide nas penas a ele cominadas, desde que a sua colaboração seja eficaz no cometimento do crime.
B) comunicam-se as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, exceto quando forem elementares do crime.
C) se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste, não sendo ela aumentada em qualquer hipótese.
D) se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

QUESTÃO 59

O crime de homicídio
A) doloso é qualificado quando é cometido por motivo fútil e tem a sua pena aumentada quando praticado contra pessoa menor de 14 quatorze) anos.
B) culposo tem a sua pena aumentada quando o agente foge para evitar prisão em flagrante e tem a sua pena diminuída se as conseqüências atingirem o próprio agente.
C) culposo será qualificado quando praticado mediante dissimulação e o doloso será qualificado quando cometido à traição.
D) culposo do Código Penal é punido com a mesma pena do homicídio culposo do Código de Trânsito.

QUESTÃO 60

Hipótese que não é de extinção de punibilidade prevista no artigo 107 do Código Penal:
A) morte do agente e anistia.
B) prescrição e perempção.
C) decadência e perdão judicial.
D) graça e retratação da requisição ao Ministro da Justiça.

Gabarito:
051 - D
052 - C
053 - B
054 - C
055 - D
056 - B
057 - A
058 - D
059 - A
060 - D