QUESTÃO 99
Com relação a tratados, acordos e convenções no âmbito do direito internacional, assinale a opção correta.A) Tratado é todo acordo internacional concluído apenas entre Estados e regulado pelo direito internacional.
B) A extinção de um tratado por ab-rogação ocorre sempre que a intenção terminativa emana de uma das partes por ele obrigadas.
C) A Convenção de Viena de 1969 destina-se a regular toda a legislação relacionada com as organizações internacionais.
D) O Brasil submete-se à jurisdição de tribunal penal internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
QUESTÃO 100
Acerca do direito internacional atinente a nacionalidade e a extradição, assinale a opção correta.A) Nacionalidade é o vínculo entre o indivíduo e a nação.
B) Considere que, durante uma viagem de navio, um casal de argentinos, que deixara seu país rumo a um passeio pelo Caribe, tenha uma criança no momento em que o navio transite no mar territorial brasileiro. Nessa situação, a criança terá nacionalidade brasileira.
C) A perda da nacionalidade brasileira somente poderá ocorrer caso haja aquisição de outra nacionalidade por naturalização voluntária.
D) A extradição é um ato estatal que obriga o estrangeiro a sair do território nacional, ao qual não poderá mais retornar.
Gabarito:
99 - D
100 - B
99 - D
100 - B
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