Questões: Direito Empresarial, 32.º Exame (2.007/I) Rio de Janeiro - Cespe/UnB

QUESTÃO 81

O aval parcial de uma nota promissória é
A) simplesmente ineficaz.
B) nulo.
C) considerado não-escrito.
D) válido e eficaz.

QUESTÃO 82

Na hipótese de companhia com acionistas detentores de ações preferenciais, sem direito a voto, se a companhia deixar de pagar dividendos fixos ou mínimos por 3 exercícios consecutivos,
A) os preferencialistas podem exercer o direito de retirada, exigindo que a companhia reembolse o valor de suas ações.
B) configura-se exercício abusivo de poder pelo(s) acionista(s) controlador(es).
C) as ações preferenciais adquirem direito a voto até os dividendos em atraso serem pagos pela companhia.
D) as ações preferenciais se convertem, automaticamente, em ações ordinárias.

QUESTÃO 83

De acordo com a teoria dos atos ultra vires,
A) os atos praticados pelo administrador com excesso de poderes são sempre imputáveis à sociedade.
B) a sociedade somente pode praticar atos que estejam expressa ou implicitamente compreendidos no seu objeto, sob pena de ineficácia do ato em relação à sociedade.
C) no silêncio do contrato social, o administrador somente pode praticar atos de gestão previamente autorizados pelos sócios.
D) a prática de qualquer ato estranho ao objeto depende de aprovação de sócios representando a maioria absoluta do capital social.

QUESTÃO 84

O ato de transformação importa na
A) sucessão dos direitos e obrigações de uma sociedade existente por outra sociedade recém-constituída.
B) obediência às normas de constituição e inscrição próprias do tipo em que a sociedade vai converter-se.
C) dissolução de uma sociedade por ações.
D) conversão de uma sociedade em massa falida.

QUESTÃO 85

A respeito da sociedade em conta de participação, assinale a opção incorreta.
A) O sócio ostensivo é o único que se obriga perante terceiros e de forma ilimitada.
B) A sociedade é desprovida de personalidade jurídica.
C) O sócio participante é unicamente obrigado perante o sócio ostensivo, na forma do contrato.
D) O sócio participante não pode fiscalizar a gestão dos negócios sociais exercidos pelo sócio ostensivo.

QUESTÃO 86

Em razão do não pagamento de obrigação líquida relativa ao fornecimento de insumos para certo empresário agora falido, o credor deverá
A) apresentar habilitação de crédito na falência.
B) aguardar o encerramento da falência para realizar qualquer cobrança.
C) ajuizar ação executiva por título extrajudicial.
D) ajuizar ação de conhecimento.

QUESTÃO 87

Na omissão do contrato social, a cessão de quotas da sociedade limitada de um sócio para outro sócio da mesma sociedade
A) depende da audiência prévia dos demais sócios para se aperfeiçoar.
B) é eficaz quanto à sociedade na data da celebração do contrato de cessão, desde que firmada por todos os sócios.
C) é oponível a terceiros na data da averbação do instrumento correspondente.
D) só é válida se for assegurada aos demais sócios a preferência de adquirir as quotas em idênticas condições às oferecidas pelo sócio adquirente.

QUESTÃO 88

Acerca de conhecimento de depósito e warrant, assinale a opção incorreta.
A) São títulos de crédito representativos de direitos sobre mercadorias.
B) O warrant é título de crédito que confere direito de penhor sobre a mercadoria depositada em armazém geral.
C) O conhecimento de depósito e o warrant são títulos unidos, emitidos simultaneamente pelo depositário, a pedido do depositante, podendo ser transmitidos unidos ou separadamente, mediante endosso.
D) Em relação ao conhecimento de depósito, tem o portador desse título direito de regresso contra endossantes anteriores, desde que efetivado o protesto cambial no prazo legal.

QUESTÃO 89

Com relação a resseguro, assinale a opção correta.
A) Trata-se de operação de seguro em que duas ou mais seguradoras, com a anuência do segurado, dividem entre si o risco de uma apólice, sem solidariedade.
B) Somente sociedades de economia mista podem realizar operações de resseguro no Brasil.
C) Os riscos do resseguro podem ser transferidos, total ou parcialmente, de um ressegurador para outro ressegurador, ou de um ressegurador para sociedade seguradora local.
D) Sociedade estrangeira não pode realizar operação de resseguro no Brasil.

QUESTÃO 90

Na comissão del credere,
A) o comissário responde perante o comitente pela solvência das pessoas com quem contratar.
B) o comitente não terá ação contra o comissário por perdas e danos.
C) o comissário não responde pela insolvência da pessoa com quem contratar no interesse do comitente.
D) o comissário fará jus a uma remuneração menor para compensar o risco da operação, a cargo do comitente.

Gabarito:
81 - D
82 - C
83 - B
84 - B
85 - D
86 - A
87 - C
88 - D
89 - C
90 - A