Você vai ver no programa Saber Direito desta semana as mudanças do Código Nacional de Trânsito e as penalidades que passaram a valer com a vigência da Lei 11.705/2008 conhecida como a Lei Seca, além de um histórico e a estrutura jurídica do Código.
Dúvidas sobre a diferença entre infração de trânsito e infração criminal? Se um condutor provocar um acidente de trânsito e prestar socorro à vítima poderá ser preso em flagrante? Como provar quando o condutor está alcoolizado? E que limites constitucionais podem ser mencionados a respeito dessa matéria? Essas e outras questões são respondidas por Luiz Flávio Gomes, mestre e doutor em Direito Penal.
O professor enfatiza, em todas as aulas, a fórmula do êxito da nova Lei Seca "Não é a lei em si que trouxe benefícios. O mais importante está em duas palavras mágicas: fiscalização e punição certa, isso sim é que funciona", explica ele.
Segundo o professor Luiz Flávio os números são alarmantes: "São 35 mil mortes de acidentes de trânsito por ano no Brasil. Significa que enterramos uma cidade de médio porte por ano. É absolutamente indispensável que o legislador, o judiciário e a população reflitam sobre esses números". E a Lei Seca pode ser uma saída. Segundo as estatísticas, no Estado de São Paulo, nos primeiros 15 dias de vigência da Lei, houve uma diminuição de 15,3%.
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