Questões: Processo Penal, Exame 2.003/II, Santa Catarina

DIA:  22/11/2003

QUESTÃO 57

Poderão ser interpostos embargos declaratórios, requerendo ao juiz para que esclareça o conteúdo da sentença, sempre nela houver uma ambigüidade, contradição, obscuridade ou omissão, no prazo de:
A.(  ) três dias.
B.(  ) cinco dias.
C.(  ) dois dias.
D.(  ) vinte e quatro horas.

QUESTÃO 58

A nota de culpa será assinada pela autoridade policial competente, constando o motivo da prisão, o nome do condutor e o das testemunhas, no prazo de:
A.(  ) vinte e quatro horas após o ilícito penal.
B.(  ) vinte e quatro horas depois da prisão.
C.(  ) vinte  e  quatro  horas  após a lavratura do auto de prisão em flagrante.
D.(  ) imediatamente  após  a  lavratura do auto de prisão em flagrante.

QUESTÃO 59

As petições iniciais (queixa-crime e denúncia), necessárias à instrução da ação penal, são endereçadas ao:
A.(  ) Juiz de Direito.
B.(  ) indistintamente  ao  Delegado de Polícia e ao Juiz de Direito.
C.(  ) sucessivamente, ao Delegado de Polícia e ao Promotor de Justiça.
D.(  ) ao Delegado de Polícia e ao Juiz de Direito, respectivamente.

QUESTÃO 60

Em se tratando de processos de competência do Tribunal do Júri, com mais de um acusado, de acordo com o Código de Processo Penal, haverá:
A.(  ) um único libelo para todos os acusados.
B.(  ) cisão do julgamento.
C.(  ) um libelo para cada dois acusados.
D.(  ) um libelo para cada acusado.

QUESTÃO 61

Em consonância com o Código de Processo Penal, não havendo possibilidade de proceder-se a exame complementar em crime de lesão corporal, o conjunto probatório:
A.(  ) será indiferente  à  prova do crime a realização do referido exame pericial.
B.(  ) será realizado, obrigatoriamente, a reconstituição do crime.
C.(  ) será  suprido  através  de  prova  testemunhal.
D.(  ) será  impossível  demonstrar  a  materialidade delituosa.

QUESTÃO 62

A legitimidade para impetrar Habeas Corpus, de acordo com nosso Código de Processo Penal, é:
A.(  ) de  qualquer  pessoa, desde que não seja em favor próprio.
B.(  ) de  qualquer  pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como do Ministério Público.
C.(  ) de  qualquer  pessoa  que esteja no pleno gozo de seus direitos políticos.
D.(  ) com exclusividade, daquelas  pessoas que tenham capacidade postulatória.

QUESTÃO 63

Quando o querelante deixar de formular pedido de condenação nas alegações finais, ocorrerá:
A.(  ) perempção.
B.(  ) decadência.
C.(  ) preclusão.
D.(  ) perdão.

QUESTÃO 64

De acordo com o Código de Processo Penal, poderá o juiz proferir sentença condenatória ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição?
A.(  ) Não, pois  estaria  julgando de forma  ultra petita.
B.(  ) Não, por expressa previsão legal.
C.(  ) Sim, somente nos casos de ação penal de iniciativa privada.
D.(  ) Sim, por expressa previsão legal.

Gabarito:
57 – C
58 – B
59 – A
60 – D
61 – C
62 – B
63 - A
64 – D