Questões: Processo Civil, Exame 2.005/I, Santa Catarina

QUESTÃO 49

Constitui título executivo:
a) cheque emitido há mais de sete meses.
b) sentença  homologatória  de  transação,  ainda  que  verse  sobre matéria não posta em juízo.
c) sentença penal absolutória.
d) o crédito decorrente de aluguel firmado através de contrato verbal.

QUESTÃO 50

Caetano Veloso e Raimundo Fagner são réus em ação cautelar de sequestro, estando ambos representados por advogados distintos. O primeiro réu recebeu o mandado de citação em 02 de fevereiro de 2005 (quarta-feira), o qual foi juntado aos autos no dia 10 do mesmo mês (quinta-feira). O segundo réu foi citado através de oficial de justiça, em 15 de fevereiro de 2005 (terça-feira), tendo o respectivo mandado sido juntado aos autos no dia 18 do mesmo mês (sexta-feira). Diante desses dados, assinale a alternativa correspondente ao último dia do prazo para Caetano Veloso contestar a ação:
a) 17 de fevereiro de 2005.
b) 07 de fevereiro de 2005.
c) 15 de fevereiro de 2005.
d) 02 de março de 2005.

fevereiro
d   s   t   q   q   s   s
        1   2   3   4   5
6   7   8   9  10  11  12
13 14  15  16  17  18  19
20 21  22  23  24  25  26
27 28

março
d   s   t   q   q   s   s
        1   2   3   4   5
6   7   8   9  10  11  12
13 14  15  16  17  18  19
20 21  22  23  24  25  26
27 28  29  30  31

QUESTÃO 51

Em janeiro do corrente ano, Joaquim Teles (36 anos) foi atropelado pelo veículo conduzido por Mário Sá, vindo a falecer no próprio local do acidente. A vítima deixou companheira, dois filhos menores, bens a inventariar e inúmeras dívidas a saldar. Na semana seguinte ao acidente, foi proposta ação de inventário, a qual ainda aguarda a juntada das primeiras declarações. Com amparo nestes dados, analise as seguintes afirmações:
I. A legitimidade para propor ação de reparação de danos materiais e morais em desfavor de Mário Sá pertence ao Espólio dos bens deixados por Joaquim Teles.
II. Na  hipótese  de  figurarem  como  autores  da  referida  ação  de reparação de danos, os filhos de Joaquim Teles deverão estar representados, caso sejam menores impúberes, ou assistidos, caso sejam menores púberes, por não deterem capacidade processual.
III. Ainda  que  ao tempo  do falecimento  Joaquim  Teles estivesse figurando como autor ou réu em ação de divórcio, esta prosseguiria até a prolação da sentença, pois o de cujus seria sucedido pelo Espólio.
Assinale a alternativa correta:
a) os itens I, II e III estão corretos.
b) os itens I e III estão incorretos.
c) somente o item III está incorreto.
d) somente o item I está incorreto.

QUESTÃO 52

É certo afirmar:
a) a oposição pode ser proposta no processo de conhecimento e no de execução, mas não no cautelar.
b) a assistência pode ser provocada pelo autor ou pelo réu.
c) a  denunciação  da  lide  pode  ser feita  apenas  pelo  réu,  e  é obrigatória.
d) se o réu não faz a nomeação à autoria, quando for o caso, responde por perdas e danos.

QUESTÃO 53

Segundo o CPC é certo:
a) o valor da causa pode ser impugnado na contestação.
b) as nulidades relativas ficam supridas em caso de ausência de prejuízo.
c) a distribuição por dependência de nova causa ocorre mesmo em relação a outra já extinta por indeferimento da inicial.
d) o valor da causa, quando existem pedidos alternativos, é o do pedido principal.

QUESTÃO 54

Assinale a alternativa ERRADA:
a) A sentença pode ser impugnada por meio de apelação, no todo ou em parte.
b) Sentença é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo.
c) Caberá apelação da decisão do juiz,  que decide exceção de incompetência.
d) Dos despachos de mero expediente não caberá recurso.

QUESTÃO 55

Assinale a alternativa ERRADA:
a) A qualquer magistrado integrante do órgão julgador é facultado pedir vista   por   uma   sessão,   se   não   estiver   habilitado   a   proferir
imediatamente o seu voto.
b) Na sessão de julgamento de agravo de instrumento, depois de feita a exposição de causa pelo relator, o presidente, dará a palavra,
sucessivamente,   ao   agravante   e   ao   agravado,   pelo   prazo improrrogável   de   quinze   minutos   para   cada   um,   a   fim   de sustentarem as razões do recurso.
c) É requisito da petição de Agravo de Instrumento, constar o nome e o endereço completo dos advogados constantes do processo.
d) A renuncia ao direito de recorrer independe de aceitação da outra parte.

QUESTÃO 56

Assinale a alternativa ERRADA:
a) Os sucessores do devedor não podem ser sujeitos passivos no processo de execução.
b) O devedor poderá opor-se à execução por meio de embargos, que serão autuados em apenso aos autos do processo principal.
c) Na execução fundada em título judicial, os embargos poderão versar sobre cumulação indevida de execuções.
d) Considera-se excesso de execução, se o credor não provar que a condição se realizou.

Gabarito:
49 - B
50 - D
51 - B
52 - D
53 - B
54 - C
55 - B
56 - A