QUESTÃO 73
Assinale a alternativa ERRADA, segundo o Estatuto da OAB e seu Código de Ética:a) O Advogado deve abster-se de debater, em qualquer veículo de divulgação, causa sob seu patrocínio ou patrocínio de colega.
b) O Advogado, objetivando efetuar cobrança em nome de cliente, não pode enviar correspondência ao devedor em termos intimidativos e ameaçadores.
c) A advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente à atividade policial de qualquer natureza.
d) O Advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, mesmo se for substituído antes do término desse prazo.
QUESTÃO 74
Assinale a alternativa correta, segundo o Estatuto da OAB e seu Código de Ética:a) O estágio profissional poderá ser cumprido por bacharel em direito que queira se inscrever na Ordem.
b) Não há possibilidade de o Advogado requerer sejam pagos diretamente seus honorários contratados, deduzindo-se do valor a ser recebido pelo cliente no processo.
c) O Advogado poderá postular em juízo sem fazer prova do mandato em até duas causas por ano.
d) Além da inscrição principal, o Advogado deve inscrever-se suplementarmente nas Seccionais em que intervir judicialmente em mais de três causas por ano.
QUESTÃO 75
Assinale a alternativa correta, segundo o Estatuto da OAB e seu Código de Ética:a) É direito do Advogado ter vista de quaisquer processos judiciais ou administrativos, não importando seu regime.
b) É direito do Advogado ser publicamente desagravado sempre que for ofendido, mesmo que a ofesa não se dê no exercício da advocacia.
c) O Advogado não pode ser punido disciplinarmente pela OAB se já foi responsabilizado civil ou criminalmente pelos mesmos fatos.
d) É direito do Advogado comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes estiverem presos em estabelecimentos militares.
QUESTÃO 76
Assinale a alternativa correta, segundo o Estatuto da OAB e seu Código de Ética:a) A jornada de trabalho do advogado empregado, no exercício da profissão, não poderá exceder a duração diária de quatro horas contínuas e a de dezesseis horas semanais, salvo acordo ou convenção coletiva ou em caso de dedicação exclusiva.
b) É considerada como atenuante em caso de sanção disciplinar, a circunstância de a falta ter sido cometida na defesa de prerrogativa profissional.
c) Na sociedade de Advogados, os sócios não respondem subsidiariemente pelos danos causados ao cliente por omissão no exercício da advocacia.
d) O advogado empregado está obrigado à prestação de serviços profissionais de interesse pessoal dos empregadores, fora da relação de emprego.
QUESTÃO 77
De acordo com o Estatuto da OAB e seu Código de Ética, assinale a alternativa correta.a) É permitida a divulgação da advocacia em conjunto com outra atividade, desde que autorizada pelo conselho seccional da OAB.
b) O(a) Advogado(a) tem direito a retirar-se do recinto onde se encontra aguardando pregão para ato judicial, após vinte minutos do horário designado e ao qual ainda não tenha comparecido a autoridade que deva presidir a ele.
c) O(a) Advogado(a) tem direito a dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, respeitando o horário previamente estipulado pela unidade judiciária.
d) Para impetração de habeas corpus em qualquer instância ou tribunal não é necessária a intervenção de um Advogado.
QUESTÃO 78
De acordo com o Estatuto da OAB e seu Código de Ética, assinale a alternativa correta.a) Sobrevindo conflitos de interesse entre seus constituintes, e não estando acordes os interessados, com a devida prudência e discernimento, optará o advogado por um dos mandatos, renunciando aos demais, resguardado o sigilo profissional.
b) Ao advogado não é permitido postular em nome de terceiros, contra ex-cliente ou ex-empregador, judicial e extrajudicialmente, mesmo se resguardar o segredo profissional e as informações reservadas ou privilegiadas que lhe tenham sido confiadas.
c) O Advogado não é obrigado a aceitar a imposição de seu cliente que pretenda ver com ele atuando outros advogados, mas deve aceitar a indicação de outro profissional para com ele trabalhar no processo.
d) O Advogado, ao assumir a defesa criminal, deve considerar sua própria opinião sobre a culpa do acusado, aceitando ou não a causa conforme seu juízo particular.
QUESTÃO 79
De acordo com o Estatuto da OAB e seu Código de Ética, assinale a alternativa correta. A advocacia é incompatível, mesmo em causa própria para:a) Membros em exercício do Ministério Público aprovados em concurso após o advento da lei n.º 8.906/94.
b) Integrantes das forças armadas, na ativa ou reserva.
c) Ex-Presidentes da Assembléia Legislativa de Santa Catarina.
d) Ocupantes de cargos vinculados diretamente à atividade policial militar, permitida se a atividade policial é de caráter civil e se o profissional encontra-se licenciado.
QUESTÃO 80
De acordo com o Estatuto da OAB e seu Código de Ética, assinale a alternativa correta:a) A multa, variável entre o mínimo correspondente ao valor de um terço de uma anuidade e o máximo de seu décuplo, é aplicável cumulativamente com a censura ou suspensão, em havendo circunstâncias agravantes.
b) Aplica-se a prescrição a todo processo disciplinar paralisado por mais de dois anos, pendente de despacho ou julgamento, devendo ser arquivado de ofício, ou a requerimento da parte interessada, sem prejuízo de serem apuradas as responsabilidades pela paralisação.
c) Para a aplicação da sanção disciplinar de exclusão é necessária a manifestação favorável da maioria simples dos membros do Conselho Seccional competente.
d) A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em cinco anos, contados da data da constatação oficial do fato.
Gabarito:
73 - D
74 - A
75 - D
76 - B
77 - D
78 - A
79 - A
80 - D
73 - D
74 - A
75 - D
76 - B
77 - D
78 - A
79 - A
80 - D
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