Questões: Direito Civil, Exame 2.004/II, Santa Catarina

QUESTÃO 41

Assinale a alternativa correta:
a) A comoriência não se presume, devendo decorrer de prova cabal.
b) A pessoa que esteja em coma não pode ser considerada incapaz até que seja interditada, dado o efeito constitutivo da sentença.
c) A  procuração  outorgada   pelo   relativamente   incapaz  deve ser assinada por ele e por seu assistente para ter validade.
d) Não existe possibilidade de declaração de morte presumida, sendo possível, apenas, a declaração de ausência.

QUESTÃO 42

Assinale a alternativa correta:
a) O direito de anulação de deliberação social prescreve em dois anos.
b) O juiz pode desconsiderar a personalidade de pessoa jurídica, de ofício, quando constatar a ocorrência de confusão patrimonial.
c) A procuração em causa própria exige poder especial de autorização específica.
d) O termo inicial suspende a aquisição do direito.

QUESTÃO 43

Assinale a alternativa correta:
a) As nulidades dos negócios jurídicos podem ser acolhidas pelo juiz apenas se suscitadas pelas partes.
b) A fraude contra credores, diferentemente da fraude de execução, importa em anulação do negócio.
c) A lesão autoriza a resolução do negócio jurídico.
d) O erro não escusável justifica a anulação do negócio jurídico.

QUESTÃO 44

Assinale a alternativa correta:
a) A concentração, nas obrigações alternativas com pluralidade de optantes, será exercida pelo juiz no caso de divergência ainda que de apenas um deles.
b) A novação subjetiva é forma de transmissão das obrigações que não sofrem, nessa hipótese, qualquer alteração.
c) A cessão de crédito depende da anuência do devedor.
d) Em caso de solidariedade passiva, falecendo um dos devedores a solidariedade se extingue em relação ao morto, descontando-se sua cota do montante total.

QUESTÃO 45

Assinale a alternativa correta:
a) A estipulação de arras penitenciais veda, salvo se expressamente pactuada, a possibilidade de resilição unilateral.
b) A mora submete o devedor ao pagamento de juros,  correção monetária, honorários de advogado além dos prejuízos inclusive os decorrentes da impossibilidade da prestação que resulte de caso fortuito ou força maior.
c) A  cláusula   penal   prefixa   a   indenização,   sendo   impossível   a postulação de saldo indenizatório.
d) Os contratos de  alienação  não transferem  a  propriedade  que depende do registro no registro de imóveis ou no departamento de trânsito, respectivamente a imóveis e veículos.

QUESTÃO 46

Assinale a alternativa correta:
a) O contrato preliminar deve observar a mesma forma do contrato principal, sob pena de nulidade.
b) A cessão de contrato, regulada pelo código civil, é possível apenas em    negócios    jurídicos    bilaterais    simples,    mas    não    nos
sinalagmáticos.
c) Os contratos instantâneos não diferidos podem ser anulados em caso de onerosidade excessiva superveniente.
d) Ressalvadas as exceções legais, a cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito, sem necessidade de interpelação, protesto ou notificação.

QUESTÃO 47

Assinale a alternativa correta:
a) A posse é injusta quando obtida com ciência do vício que a inquina.
b) O prazo para aquisição de imóveis pela usucapião extraordinária é de 20 anos.
c) Em caso de passagem forçada, o dono do prédio encravado é obrigado a suportar a passagem sem direito à indenização como decorrência do ônus real.
d) A   convenção   de   condomínio   edilício   pode   prever   que   as contribuições dos condôminos se dêem  em  proporção diversa daquela das respectivas frações ideais.

QUESTÃO 48

Assinale a alternativa correta:
a) O casamento se dissolve pela morte, pela nulidade, pela separação e pelo divórcio.
b) A pretensão à investigação de paternidade, mesmo para o maior, é imprescritível.
c) Os primos irmãos são parentes em terceiro grau.
d) São excluídos da comunhão, no regime da comunhão parcial, os frutos dos bens particulares que sejam percebidos na constância do casamento.

Gabarito:
41 - C
42 - C
43 - B
44 - A
45 - B
46 - D
47 - D
48 - B