Questões: Direito Penal, Exame 2.004/I, Santa Catarina

QUESTÃO 25

No  caso  de  erro  na  execução,  quando  o  resultado  é  diverso  do pretendido, dispõe o Código Penal que:
a) o agente responde somente por crime culposo, aplicando-se a regra do concurso material.
b) o agente responde por culpa, se o fato é previsto como crime culposo.
c) o agente responde por culpa, se o fato é previsto como crime culposo; se ocorre também o resultado pretendido, aplica-se a regra do crime continuado.
d) se ocorrer somente o resultado pretendido, o agente responde por crime culposo, aplicando-se a regra do concurso formal.

QUESTÃO 26

Nos crimes contra honra, especificamente calúnia e difamação, a pena será aumentada de um terço, se qualquer dos crimes é cometido:
a) contra  pessoa  maior de  60  (sessenta) anos ou  portadora  de deficiência.
b) contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos, criança ou adolescente.
c) contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos, portadora de deficiência ou se for criança.
d) contra  pessoa  menor de 60  (sessenta) anos ou  portadora de deficiência.

QUESTÃO 27

No crime de sequestro e cárcere privado, a pena é de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos:
a) se a vítima for ascendente, descendente, cônjuge do agente ou maior de 60 (sessenta) anos.
b) se a vítima for ascendente, descendente, cônjuge do agente e portador de doença mental.
c) se a vítima for ascendente, descendente, cônjuge do agente ou maior de 60 (sessenta) anos e portador de doença mental.
d) se a vítima for ascendente, descendente, cônjuge do agente ou maior de 60 (sessenta) anos e enfermo.

QUESTÃO 28

No que tange à extinção de punibilidade, é ERRADO afirmar que:
a) o perdão judicial será concedido nos casos previstos em lei.
b) extingue-se a punibilidade para o caso de perdão aceito e pela renúncia do direito de queixa, nos crimes de ação privada.
c) extingue-se a punibilidade para o caso de retratação do agente, nos casos em que a lei admite.
d) o perdão judicial será concedida indistintamente, para todos os delitos.

QUESTÃO 29

Em relação às causas que interrompem a prescrição, assinale aquela que não interrompe o seu curso.
a) O sentença condenatória recorrível
b) O oferecimento da denúncia ou da queixa
c) O início ou continuação do cumprimento da pena
d) O decisão confirmatória da pronúncia

QUESTÃO 30

Quanto à pena restritiva de direitos, é ERRADO afirmar que:
a) a pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorre o descumprimento injustificado da restrição imposta.
b) se reincidente o condenado, o juiz poderá aplicar a substituição, desde  que  em  face  da  condenação  anterior,  a   medida  seja socialmente recomendável e a reincidência não se tenha operado em virtude da prática do mesmo crime.
c) no cálculo da pena privativa de liberdade, será deduzido o tempo cumprido da pena restritiva de direitos.
d) sobrevindo outra condenação à pena privativa de liberdade por outro crime, o juiz recolherá obrigatoriamente ao presídio o beneficiado, para cumprimento da pena, integralmente em regime fechado.

QUESTÃO 31

É ERRADO afirmar que a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado, se:
a) tenha por lei a obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.
b) com seu comportamento anterior não criou o risco da ocorrência do resultado.
c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.
d) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado.

QUESTÃO 32

No que tange à detração penal, é certo afirmar que:
a) trata-se do perdão judicial, no qual o apenado trabalha 3(três) dias, por 1 (um) dia de pena perdoado.
b) trata-se da remição da pena, na qual o apenado trabalha 3(três) dias, por 1 (um) dia de pena remido.
c) trata-se do cômputo na pena privativa de liberdade e na medida de segurança   do   tempo   de   prisão   provisória,   no   Brasil   ou   no estrangeiro, o de prisão administrativa e o de internação hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.
d) trata-se de regime especial, no qual não há detração e/ou remição para o condenado recolhido a hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.

Gabarito:
25 – B
26 – A
27 – A
28 – D
29 – B
30 – D
31 – B
32 – C