Questões: Processo Penal, Exame 2.004/II, Santa Catarina

QUESTÃO 49

Assinale a alternativa correta:
a) No procedimento sumário poderá haver denunciação da lide ou nomeação à autoria.
b) Segundo a norma do CPC, a parte deverá alegar em preliminar na contestação,    a   existência   de    litispendência,    convenção   de arbitragem, a incompetência relativa e a conexão.
c) Quem não sendo parte no processo sofre turbação na posse do seu bem, pelo seqüestro determinado pelo magistrado, poderá intervir no processo através da oposição, em face do autor e do réu, que será apensa ao processo.
d) Quando indeferida a petição inicial, e a parte apelar, é facultado ao juiz, no prazo de 48 horas, reformar a decisão.

QUESTÃO 50

Quanto a contagem dos prazos em juízo é INCORRETO afirmar:
a) Na citação por edital, prevista no CPC, o prazo para a contestação começa a ser contado da data da primeira publicação do edital na imprensa.
b) Salvo disposição em contrário, exclui-se na contagem o dia do começo e inclui-se o dia final.
c) Quando a lei não determinar outro prazo, as intimações somente obrigarão o comparecimento em audiência, depois de decorridas 24 horas da intimação.
d) O Ministério Público, atuando como parte no processo, possui o prazo em dobro para recorrer.

QUESTÃO 51

Nos termos do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CERTA:
I. Se o juiz  impedido,  sentenciar o  processo,  extinguindo-o sem julgamento de mérito, e esta decisão transitar em julgado, caberá a propositura da ação rescisória.
II. A reconvenção amplia os limites objetivos da lide.
III. No procedimento sumário, é lícito ao Réu formular pedido em seu favor, desde que fundados nos mesmos fatos referidos na inicial.
IV. A reconvenção não será aceita caso o Réu não tenha contestado a ação.
V. A exceção de suspeição de parcialidade do juiz, será processada em apenso aos autos principais.
Estão corretas:
a) Somente a alternativa II.
b) As alternativas II, III e V.
c) As alternativas I, III, IV e V.
d) As alternativas I, II, IV e V.

QUESTÃO 52

Assinale a alternativa INCORRETA:
a) No processo de inventário, para que o inventariante possa alienar bens imóveis, haverá a necessidade da ouvida dos herdeiros e a autorização do juiz.
b) Nos processos que tramitam nos Juizados Especiais de Causas Cíveis, não caberá a denunciação da lide.
c) O incidente de falsidade, no procedimento ordinário, tem lugar em qualquer tempo, incumbindo à parte, contra quem foi produzido o documento, suscitá-lo na contestação ou no prazo de dez dias, contados da intimação da sua juntada aos autos.
d) É considerada testemunha suspeita o representante legal da pessoa jurídica que é ré em juízo.

QUESTÃO 53

Assinale a alternativa INCORRETA:
a) Na ação declaratória de inconstitucionalidade,    o    relator, considerando a relevância da matéria e a representatividade dos postulantes,    poderá    admitir,    por    despacho    irrecorrível,    a
manifestação de outros órgãos ou entidades.
b) O terceiro prejudicado não poderá interpor o recurso de apelação.
c) A sentença estrangeira terá eficácia no Brasil, somente depois de homologada pelo Supremo Tribunal Federal.
d) Na ação que tenha por objeto a entrega de coisa, o juiz, ao conceder a tutela específica, fixará o prazo para o cumprimento da obrigação.

QUESTÃO 54

Assinale a alternativa INCORRETA:
a) No processo de inventário, se falecer o cônjuge meeiro supérstite antes da partilha dos bens do prémorto, as duas heranças serão cumulativamente inventariadas e partilhadas, se os herdeiros de ambos forem os mesmos.
b) Na ação de prestação de contas, o prazo para contestar ou prestar as contas é de quinze dias.
c) O foro competente para ação de nunciação de obra nova é o foro da situação da obra.
d) A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados.

QUESTÃO 55

Segundo o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
I. A execução, fundada em título judicial, será processada no juízo que decidiu   a   causa   em   primeiro   grau,   exceto   nas   causas   de competência originária dos tribunais.
II. Numa execução provisória, de sessenta salários mínimos, o juiz poderá dispensar a exigência da caução, se o crédito for de natureza alimentar, quando o   exeqüente   se   encontrar  em   estado   de necessidade.
III. Se a execução puder ser realizada por mais de um modo, cumprirá ao credor indicar qual espécie de execução lhe é preferida.
IV. Na   execução   por   quantia   certa   contra   devedor   solvente,   a expropriação não poderá recair sobre usufruto de empresa.
V. Na ordem de bens que podem ser nomeados pelo devedor para que se realize a penhora, os imóveis precedem os veículos.
Estão corretas:
a) As alternativas I, II e IV.
b) As alternativas II, IV e V.
c) As alternativas I, III, V.
d) As alternativas I, II e III.

QUESTÃO 56

Assinale a alternativa correta:
a) A apelação deverá ser incluída na pauta antes do julgamento do agravo de instrumento interposto no mesmo processo.
b) Se o magistrado na sentença não determinar a quem incumbirá o pagamento das verbas de sucumbência, não caberá embargos de declaração, para corrigir a falha.
c) Poderão ser processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio do beneficiário, as causas em que forem parte o INSS e o beneficiário, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal.
d) O relator do agravo de instrumento, não poderá converter o recurso em agravo retido.

Gabarito:
49 - D
50 - A
51 - B
52 - D
53 - B
54 - B
55 - D
56 - C