Questões: Direito Civil, Exame 2.005/I, Santa Catarina

QUESTÃO 41

Assinale a alternativa cometa, de acordo com o Código Civil Brasileiro vigente.
a) A pessoa que, em estado de necessidade, causou dano a outrem, não terá o dever de indenizar os prejuízos causados.
b) A vítima sempre receberá reparação integral do dano sofrido, nos casos de responsabilização de incapaz.
c) Nos casos de  responsabilidade objetiva,  a  prova do  nexo de causalidade não se faz necessária.
d) Segundo a jurisprudência do STJ, a pessoa jurídica pode sofrer dano moral.

QUESTÃO 42

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil Brasileiro vigente.
a) O pagamento reiteradamente feito em outro local não faz presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato.
b) Se a prestação, devido à mora, se tornar inútil ao credor, este não poderá enjeitá-la, mas poderá exigir a satisfação das perdas e danos.
c) Quando a parte inocente retém as arras compensatórias dadas pela outra parte, não pode exigir a execução do contrato não cumprido.
d) Na assunção de dívida, o novo devedor não pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

QUESTÃO 43

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil Brasileiro vigente.
a) Estará maculada a validade do contrato de compra e venda quando se deixa a apenas uma das partes a prerrogativa de fixar o preço.
b) A responsabilidade pela evicção não pode ser excluída pela vontade das partes.
c) A parte que promove a resolução contratual está impedida de requerer perdas e danos.
d) Ocorrendo a onerosidade excessiva, a resolução contratual não poderá ser evitada.

QUESTÃO 44

Assinale a alternativa cometa, de acordo com o Código Civil Brasileiro vigente.
a) Os prazos prescricionais podem ser alterados por acordo das partes.
b) No instituto da lesão do negócio jurídico, a desproporção das prestações deve ser avaliada segundo os valores vigentes no momento da propositura da ação de anulação.
c) As fundações somente poderão ser constituídas para fins religiosos, morais, financeiros, empresariais e culturais.
d) A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico ser for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

QUESTÃO 45

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil Brasileiro vigente.
a) Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessório, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.
b) Em casos de usucapião, o possuidor não pode, para o fim de contar o tempo exigido para a prescrição aquisitiva, acrescentar à sua posse a dos seus antecessores.
c) Adquire-se a posse somente após auferir direito real sobre a coisa.
d) O  instituto  da  usucapião  não  se  presta  para  a  aquisição  da propriedade móvel.

QUESTÃO 46

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil Brasileiro vigente.
a) Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor de 1/3 da herança.
b) No regime de comunhão parcial, excluem-se da comunhão, os bens imóveis que cada cônjuge possuir ao casar.
c) Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da separação de bens.
d) É possível a renúncia de herança em parte e sob condição.

QUESTÃO 47

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil Brasileiro vigente:
a) Constitui ilícito civil o ato voluntário e negligente que causa dano a outrem.
b) O abuso de direito não constitui ato ilícito.
c) O ato praticado em legítima defesa constitui ilícito civil.
d) A omissão não constitui ato ilícito.

QUESTÃO 48

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil Brasileiro vigente.
a) O terceiro não interessado pode pagar a dívida pelo devedor.
b) Em regra, as dívidas devem ser pagas no domicílio do credor.
c) Dívidas sem data de vencimento especificada devem ser pagas 30 dias após a emissão do respectivo título.
d) O credor pode rejeitar a prestação diversa da estipulada, porém mais valiosa, se o fizer justificadamente.

Gabarito:
41 - D
42 - D
43 - A
44 - D
45 - A
46 - B
47 - A
48 - A