QUESTÃO 49
Com relação à possibilidade de decretação da prisão civil do devedor de alimentos, de acordo com o entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça, é certo afirmar:a) O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende somente as três prestações anteriores à propositura da ação.
b) O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores à citação e as que vencerem no curso do processo.
c) Não há possibilidade de decretação da prisão civil por débito alimentar.
d) O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores à propositura da ação e as que vencerem no curso do processo.
QUESTÃO 50
Poderá ser aproveitado(a) como prova emprestada no processo civil brasileiro:a) o depoimento testemunhal de pessoa já falecida, produzido em processo do qual participaram as partes e o juiz da causa em que se deseja produzir a prova emprestada.
b) o resultado de inspeção judicial realizada pelo juiz da causa, em processo do qual não participaram as partes do processo em que se deseja produzir a prova emprestada.
c) o depoimento testemunhal tomado em inquérito policial.
d) o documento já aproveitado em processo anterior.
QUESTÃO 51
A doutrina pátria enumera três grandes ondas renovatórias pelas quais vêm passando nosso processo civil. Dentre elas, não podemos citar:a) simplificação dos procedimentos.
b) movimento de acessibilidade à ordem jurídica.
c) tutela dos interesses difusos e coletivos.
d) eliminação do contraditório para a agilização da prestação jurisdicional.
QUESTÃO 52
No que diz respeito à diferenciação entre a tutela inibitória e a tutela cautelar, assinale a alternativa certa:a) não há diferença entre a tutela inibitória e a tutela cautelar.
b) a tutela inibitória tem caráter eminentemente repressivo, enquanto a tutela cautelar é preventiva.
c) a tutela inibitória visa a prevenção de um ilícito, enquanto a tutela cautelar objetiva a prevenção de um dano.
d) a tutela inibitória é prestada sempre em caráter provisório, ao passo que a tutela cautelar é definitiva.
QUESTÃO 53
Assinale a alternativa certa:a) Qualquer das partes pode recorrer adesivamente, ainda que não tenha sido vencida na causa.
b) O recurso especial dispensa o recolhimento do porte de remessa e retorno dos autos.
c) Cabe sustentação oral no julgamento de qualquer recurso nos Tribunais.
d) No ato da interposição do recurso, o recorrente deverá, quando exigível pela legislação pertinente, comprovar o pagamento do preparo, sob pena de deserção.
QUESTÃO 54
Sobre recursos, é certo afirmar:a) Contra o ato jurisdicional que indefere liminarmente o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, cabe apelação.
b) São cabíveis embargos infringentes contra acórdão não unânime que negou provimento à apelação.
c) O agravo de instrumento, cabível contra decisão interlocutória, deve ser interposto, no prazo de 10 (dez) dias, perante o próprio juiz da causa.
d) Estando o recurso especial ou o recurso extraordinário pendente de juízo de admissibilidade, a competência para conhecer de medida cautelar destinada a lhes atribuir efeito suspensivo é do Presidente do Tribunal de origem.
QUESTÃO 55
Sobre a resposta do réu, assinale a alternativa certa:a) A incompetência relativa deve ser arguida por meio de exceção. Caso isto não ocorra, haverá prorrogação da competência.
b) Somente o réu pode promover ação declaratória incidental.
c) A reconvenção deverá ser oferecida juntamente com a contestação, inclusive na mesma peça.
d) No procedimento ordinário, quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, o prazo de resposta será de 60 (sessenta) dias.
QUESTÃO 56
Assinale a certa:a) Há litispendência quando se reproduz ação idêntica, i.e., que tenha as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir.
b) A coisa julgada incide também sobre a fundamentação da sentença.
c) Reconhecida a conexão, é de se determinar a reunião dos processos, ainda que um deles já tenha sido julgado.
d) Havendo conexão entre ações que tramitam perante juízos com a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele em que se operou a primeira citação válida.
Gabarito:
49 - B
50 - A
51 - D
52 - X
53 - D
54 - D
55 - A
56 - A
49 - B
50 - A
51 - D
52 - X
53 - D
54 - D
55 - A
56 - A
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