Questões: Direito Constitucional, Exame 2.004/I, Santa Catarina

QUESTÃO 1

Analise as seguintes afirmativas e assinale a certa.
a) Todo eleitor é cidadão, embora nem sempre possa exercer todos os direitos políticos.
b) A idade mínima de trinta anos é condição de elegibilidade para Presidente da República.
c) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios também para os analfabetos.
d) A idade mínima de vinte e um anos é condição de elegibilidade para Governador de Estado.

QUESTÃO 2

Analise as seguintes afirmativas sobre os Poderes da União e assinale a certa.
a) Como decorrência do princípio da independência e harmonia dos Poderes, o Poder Executivo não participa do processo legislativo.
b) O Presidente da República poderá vetar uma emenda constitucional devidamente aprovada pelos membros do Congresso Nacional.
c) Poderá   ser   objeto   de   deliberação   a   proposta   de   emenda constitucional que pretenda abolir a separação dos Poderes.
d) Cada um dos Poderes pode organizar livremente seus serviços, observando apenas os preceitos constitucionais e legais.

QUESTÃO 3

Analise as seguintes afirmativas e assinale a certa.
a) A União não poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal para assegurar a observância dos direitos da pessoa.
b) O Distrito Federal tem vedada sua divisão em Municípios.
c) A União não poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.
d) Os Estados não poderão incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, nem formarem novos Estados.

QUESTÃO 4

Analise as seguintes afirmativas e assinale a certa.
a) O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
b) Os membros do Senado Federal são eleitos pelo sistema majoritário, sendo que um terço dos senadores exerce o mandato por quatro anos e dois terços dos senadores exercem o mandato por oito anos.
c) Todos os cargos do Poder Legislativo são preenchidos pelo sistema proporcional, pelo voto direto e secreto dos eleitores.
d) A Câmara de Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

QUESTÃO 5

Analise as seguintes afirmativas:
I. Em nossa legislação, plebiscito e referendo significam a mesma coisa.
II. O plebiscito é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido.
III. O referendo é convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo,  cumprindo  ao  povo  a  respectiva  ratificação  ou rejeição.
IV. A iniciativa popular consiste na apresentação de projeto de lei à Câmara dos Deputados, subscrito por, no mínimo, dois por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
Face ao texto constitucional:
a) as afirmativas I e II estão certas.
b) as afirmativas I e IV estão certas.
c) as afirmativas III e IV estão certas.
d) as afirmativas II e III estão certas.

QUESTÃO 6

Analise as seguintes afirmativas:
I. Não   pode   ser   objeto   de   deliberação   proposta   de   emenda constitucional tendente a abolir a separação dos Poderes; a forma federativa de Estado; os direitos e garantias individuais; e o voto secreto, universal e periódico.
II. O projeto de emenda constitucional poderá ser de iniciativa de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
III. A emenda constitucional é considerada aprovada se obtiver maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, reunidos em sessão unicameral.
IV. As leis complementares serão aprovadas por maioria simples, em ambas as casas do congresso nacional.
Face ao texto constitucional:
a) as afirmativas III e IV estão certas.
b) as afirmativas I e IV estão certas.
c) as afirmativas I e II estão certas.
d) as afirmativas II e III estão certas.

QUESTÃO 7

Analise as seguintes afirmativas:
I. O   Supremo   Tribunal   Federal   compõe-se   de   onze   ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de  idade,  de  notável  saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria simples do Senado Federal.
II. O Supremo Tribunal Federal é competente para processar e julgar, originariamente, o habeas corpus, quando o ato de coação emanar de decisão colegiada de Tribunal Superior.
III. Os litígios entre Estado estrangeiro, ou organismo internacional, e a União, são julgados pelo Supremo Tribunal Federal.
Face ao texto constitucional:
a) somente a afirmativa I está certa.
b) as afirmativas II e III estão certas.
c) as afirmativas I e II estão certas.
d) as afirmativas I e III estão certas.

QUESTÃO 8

Analise as seguintes afirmativas:
I. A  pena  de   morte  somente   pode  ser  aplicada   na   República Federativa do Brasil, em caso de guerra declarada.
II. A pena de morte não pode ser aplicada na República Federativa do Brasil, em nenhuma hipótese.
III. A pena de morte pode ser introduzida na República Federativa do Brasil por meio de emenda constitucional ou em processo de revisão constitucional.
Face ao texto constitucional:
a) as afirmativas I e II estão certas.
b) as afirmativas II e III estão certas.
c) as afirmativas I e III estão certas.
d) somente a afirmativa I está certa.

Gabarito:
01 – A
02 – D
03 – B
04 – A
05 – D
06 – C
07 – B
08 - D