Questões: Direito do Trabalho, Exame 2.004/II, Santa Catarina

QUESTÃO 65

Assinale a alternativa correta. São órgãos da Justiça do Trabalho:
a) o Tribunal Superior do Trabalho, os   Tribunais   Regionais   do Trabalho, as Varas do Trabalho, os Juizes do Trabalho.
b) o Tribunal Superior do Trabalho, os   Tribunais   Regionais   do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, os Juizes do Trabalho.
c) o Tribunal Superior do Trabalho, os   Tribunais   Regionais   do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, as Varas do Trabalho.
d) o Tribunal Superior do Trabalho, os   Tribunais   Regionais   do Trabalho, os Juizes do Trabalho.

QUESTÃO 66

Segundo a CLT, em tema de férias, assinale a alternativa INCORRETA:
a) Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, tiver percebido da  Previdência Social  prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.
b) As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.
c) O empregado contratado sob o regime de tempo parcial que tiver mais de sete faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo não terá direito a férias.
d) Aos menores de 18 (dezoito) anos e aos maiores de 50 (cinqüenta) anos de idade, as férias serão sempre concedidas de uma só vez.

QUESTÃO 67

Ressalvadas as disposições legais destinadas a corrigir as distorções que afetam o acesso da mulher ao mercado de trabalho e certas especificidades estabelecidas nos acordos trabalhistas, é vedado:
I. Publicar ou  fazer publicar anúncio  de  emprego  no  qual  haja referência ao sexo, à idade, à cor ou situação familiar, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim o exigir.
II. Recusar emprego, promoção ou motivar a dispensa do trabalho em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez, salvo quando a natureza da atividade seja notória e publicamente incompatível.
III. Considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional.
IV. Exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade  ou  gravidez,  na  admissão  ou  permanência  no emprego, bem como proceder o empregador ou preposto a revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias.
V. Impedir o acesso ou adotar critérios subjetivos para deferimento de inscrição ou aprovação em concursos, em empresas privadas, em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez.
Estão corretas:
a) Somente as assertivas I, II, III e V.
b) AsassertivasI,II, III, IV eV.
c) Somente as assertivas I, II e III.
d) Somente as assertivas III, IV e V.

QUESTÃO 68

Em tema de suspensão, interrupção e rescisão do contrato individual do trabalho, assinale a alternativa correta:
a) A   suspensão   do   empregado   por   mais   de   30   (trinta)   dias, consecutivos ou não, importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
b) O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, só será válido quando feito com a assistência do respectivo  Sindicato ou  perante a autoridade do  Ministério do Trabalho.
c) Aos contratos  por prazo determinado,  que contiverem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo  ajustado,  aplicam-se,  caso  seja  exercido tal  direito  por qualquer das partes,  os princípios que  regem a  rescisão dos contratos por prazo indeterminado.
d) Ao empregado afastado do emprego, não são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.

QUESTÃO 69

Examine as proposições abaixo:
I. A prestação, em espécie, do salário será paga em moeda corrente do País, sendo que o pagamento realizado com inobservância deste comando considera-se, à luz da legislação trabalhista, como não feito.
II. São requisitos, dentre outros, para a equiparação salarial: vinculação dos dois empregados à mesma empresa e à mesma localidade, sendo que o tempo de serviço em relação à empresa não pode ser superior a dois anos entre equiparandos, consoante sedimentada jurisprudência.
III. Dentre os caracteres do salário enumerados pelos doutrinadores pátrios, podemos citar: a existência do sinalagma mediante o qual duas obrigações se encontram  reciprocamente,  em  relação de equivalência subjetiva; o caráter alimentar do salário; o caráter forfetário do salário; a proporcionalidade com a natureza, qualidade e quantidade do trabalho prestado.
IV. Tratando-se de habitação coletiva, o valor do salário utilidade a ela correspondente será obtido mediante a divisão do justo valor da habitação pelo número de co-ocupantes, sendo vedada a utilização da mesma unidade residencial por mais de uma família, salvo, neste último  caso,   nas  hipóteses  expressamente   previstas   no  texto positivado, incluindo, mas não se limitando a duas ou mais famílias vinculadas    entre    si    por    ascendência,    descendência    e/ou colateralidade.
V. Comissões são formas específicas de remuneração por unidade de obra, recaindo, restritivamente, a percentagem sobre o lucro do empregador na realização do negócio.
a) Apenas uma proposição esta correta.
b) Apenas duas proposições estão corretas.
c) Nenhuma das proposições está correta.
d) Apenas três proposições estão corretas.

QUESTÃO 70

Leia com atenção as assertivas abaixo e aponte a única correta:
a) Salário   mínimo   é   a   contraprestação   mínima   devida   e   paga diretamente pelo empregador ao trabalhador, capaz de satisfazer as suas necessidades vitais básicas e as de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.
b) Salário   mínimo   é   a   contraprestação   mínima   devida   e   paga diretamente pelo empregador ao trabalhador, capaz de satisfazer, em determinada época, suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, transporte e higiene.
c) Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga pelo empregador   ao   trabalhador,    capaz   de   satisfazer   as   suas necessidades normais com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.
d) Salário   mínimo   é   a   contraprestação   mínima   devida   e   paga diretamente pelo empregador ao trabalhador, capaz de satisfazer, em determinada época, suas necessidades e de sua família com alimentação, habitação, vestuário, transporte e higiene.

QUESTÃO 71

Duração do trabalho. Considere as proposições abaixo e indique a alternativa correta:
I. no cognominado "banco de horas", segundo a legislação vigente, a compensação de horas deverá observar o lapso máximo de seis meses.
II. não descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento com jornada de seis horas, a interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação dentro de cada turno, segundo pacífico entendimento do Tribunal Superior do Trabalho.
III. é de no mínimo onze horas o intitulado intervalo intrajornada.
IV. havendo rescisão do contrato de trabalho sem que tenham sido compensadas integralmente as horas relativas ao "banco de horas", fará jus o trabalhador ao pagamento das horas não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão, excepcionalmente, in casu, sem o computo do respectivo adicional de horas suplementares.
V. Segundo disposição legal, o salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem,  nas  mesmas funções, tempo integral.
a) Apenas uma proposição esta correta.
b) Apenas três proposições estão corretas.
c) Nenhuma das proposições está correta.
d) Apenas duas proposições estão corretas.

QUESTÃO 72

Monalisa S/A (reclamada) é revel. Designado o julgamento da demanda, seu advogado e o advogado de Manoela (reclamante) protocolizam petição de proposta de acordo. O magistrado despacha no sentido de determinar que a reclamante compareça na secretaria da vara para ratificar a proposta, sendo que esta não comparece. Trinta dias depois, o juiz determina nova notificação, agora pessoalmente e por oficial de justiça, reiterando o comparecimento da reclamante, que novamente não comparece. O magistrado deve, segundo entendimento jurisprudencial dominante:
a) Determinar o prosseguimento do processo.
b) Nenhuma das alternativas acima.
c) Determinar a remessa do processo ao arquivo geral, aguardando futura manifestação do interessado.
d) Extinguir o processo, sem julgamento do mérito, em virtude do descaso da reclamente.

Gabarito:
65 - D
66 - C
67 - B
68 - C
69 - B
70 - A
71 - D
72 - *