Questões: Direito Civil, Exame 2.005/II, Santa Catarina

QUESTÃO 41

Assinale a alternativa correta:
a) O segurador poderá resolver o contrato de seguro se as informações equivocadas fornecidas pelo segurado, no momento da contratação, foram prestadas de boa-fé.
b) O contrato de depósito é oneroso, salvo se houver convenção em contrário.
c) As disposições constantes do Código Civil de 2002, relativas aos contratos de seguro de dano, consagram o princípio indenitário.
d) Salvo disposições em contrário, o seguro de um interesse por menos do que valha não acarreta a redução proporcional da indenização, no caso de sinistro parcial.

QUESTÃO 42

Assinale a alternativa correta:
a) O contrato de compra e venda tem o condão de transmitir o direito real de propriedade.
b) Presumir-se-á, de modo absoluto, a intenção do proprietário de não mais conservar em seu património imóvel abandonado quando, cessados os atos de posse, deixar o proprietário de satisfazer os ónus fiscais.
c) Como o Estado democrático de direito confere o monopólio da força ao Estado, o possuidor turbado ou esbulhado na sua posse não poderá, em nenhuma hipótese, manter-se ou restituir-se por sua própria força.
d) Os frutos naturais e industriais reputam-se colhidos e percebidos, logo que são separados; os civis reputam-se percebidos mensalmente.

QUESTÃO 43

Assinale a alternativa correta:
a) O possuidor da herança está obrigado à restituição dos bens do acervo, mas se estiver de boa-fé, tem direito de ficar com os frutos percebidos.
b) Se o legatário for menor, o legado de alimentos abrange exclusivamente os gastos com alimentação e educação.
c) O autor da herança que não possui filhos pode dispor de mais da metade de seus bens em testamento.
d) João falece, tendo como herdeiros necessários apenas seus dois filhos, Pedro e Lucas. Se Pedro renunciar sua parte da herança, esta será dividida entre seus filhos, que serão chamados por direito de representação.

QUESTÃO 44

Assinale a alternativa correta:
a) O princípio da função social do contrato aniquilou a função económica do contrato pois, diante da nova sistemática, o interesse das partes deve ceder diante do interesse social.
b) O princípio da autonomia da vontade significa ampla liberdade de contratar, ou seja, os interesses privados sobrepujando-se aos interesses públicos.
c) Dentre as funções dos contratos, pode-se destacar: a económica, na medida em que representa instrumento de circulação de riquezas e difusão de bens; a social, considerando que seu exercício dirige-se para a satisfação de interesses sociais.
d) O princípio da supremacia da ordem pública é também designado como princípio da intangibilidade.

QUESTÃO 45

Assinale a alternativa correta:
a) A teoria da base objetiva do negócio jurídico, apesar de vincular-se, originariamente, à cláusula rebus sic stantibus, dispensa o requisito imprevisibilidade como fundamental para a licitude da revisão ou resolução do contrato.
b) É ilícita a compra e venda entre cônjuges.
c) A boa-fé objetiva, boa-fé lealdade ou boa-fé confiança denota a ideia de crença errónea acerca da existência de determinada situação jurídica.
d) A venda de bem, seja móvel ou imóvel,  de ascendente para descendente sem o consentimento expresso dos demais descendentes e do cônjuge do alienante é negócio nulo.

QUESTÃO 46

Assinale a alternativa correta:
a) Adquire-se a posse, entre outros casos, pela usucapião.
b) Adquire-se a propriedade imóvel, entre outros casos, pela usucapião.
c) O direito brasileiro não admite a posse indireta.
d) Domínio é o direito real que proporciona a seu titular apenas usar e gozar da coisa, sendo vedada a possibilidade de dispor do bem.

QUESTÃO 47

Assinale a alternativa correta:
a) A possibilidade jurídica de constituição do direito real do promitente comprador de imóvel fica afastada quando houver no contrato cláusula de arrependimento.
b) A recusa do promitente vendedor em celebrar o contrato definitivo de compra e venda dá ao promitente comprador, titular de direito real, a possibilidade de reparação das perdas e danos sofridos, dispensando-se a prova do dano, que, no caso, se presume.
c) O direito real do promitente comprador constitui-se exclusivamente pelo registro de instrumento público de promessa de compra e venda de imóvel no Registro de Imóveis.
d) O direito à adjudicação compulsória do imóvel é conferido ao promitente comprador, titular de direito real, que tenha cumprido mais de 60% de suas obrigações.

QUESTÃO 48

Assinale a alternativa correta:
a) Caracteriza-se a obrigação solidária pela multiplicidade de credores e/ou de devedores, tendo cada credor direito à sua quota da prestação, e, estando cada devedor obrigado somente pela sua quota parte da dívida.
b) O devedor de coisa certa não pode dar outra, ainda que mais valiosa, nem o credor é obrigado a recebê-la.
c) Nas obrigações alternativas a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
d) A extinção das obrigações dá-se, exclusivamente, pelo seu cumprimento, ou seja, através do pagamento.

Gabarito:
41 - C
42 - B
43 - A
44 - C
45 - X
46 - B
47 - A
48 - B