Questões: Processo Penal, Exame 2.005/II, Santa Catarina

QUESTÃO 33

Assinale a alternativa correta:
a) Segundo o Código de Processo Penal, quando o acusado se apresentar espontaneamente à autoridade fica vedada a sua prisão independente de qualquer circunstância.
b) Segundo o Código de Processo Penal, quando a sentença penal condenatória transitar em julgado para a acusação a defesa poderá propor a Revisão Criminal.
c) Somente nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público, tenha opinado pela absolvição, bem como reconhecer agravantes, embora nenhuma tenha sido alegada.
d) A  prisão  preventiva  poderá  ser decretada  pelo  delegado  somente  nos  casos  de conveniência da instrução criminal ou conveniência da ordem pública, conformidade com o Código de Processo Penal.

QUESTÃO 34

Assinale a assertiva correta:
a) Segundo o Código de Processo Penal o prazo para dar a nota de culpa ao preso é de 48 horas depois da prisão.
b) A busca em qualquer das suas modalidades só poderá ser determinada de ofício, é o que preceitua o art. 242 do Código de Processo Penal.
c) As testemunhas comunicarão ao juiz, dentro de 6 meses, qualquer mudança de residência, sujeitando-se, pela simples omissão, às penas do não-comparecimento.
d) A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, com prazo razoável, intimadas as partes.

QUESTÃO 35

Assinale a assertiva correta:
a) Conforme o Código de Processo Penal, a fiança tomada por termo obrigará o afiançado a comparecer perante a autoridade, todo as vezes que for intimado para atos do inquérito e da instrução criminal e para o julgamento. Quando o réu não comparecer, a fiança será havida como quebrada.
b) Em relação as citações no Processo Penal, quando se tratar de militar a citação far-se-á pessoalmente.
c) Segundo o Código de Processo Penal se o réu não for encontrado será citado por edital, com o prazo de 30 dias.
d) Se o acusado citado por edital não comparecer, nem constituir advogado, o juiz deverá nomear um advogado dativo para dar prosseguimento ao processo.

QUESTÃO 36

Assinale a assertiva correta:
a) Quando o titular do direito à reparação do dano for pobre, a execução da sentença condenatória ou a ação civil será promovida, independentemente de requerimento, pelo Ministério Público.
b) Segundo o Código de Processo Penal a nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo o tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais.
c) Assinado o termo de apelação, o apelante e, depois dele, o apelado terão o prazo de 10 dias cada um para oferecer razões, salvo nos processos de contravenção, em que o prazo será de 3 dias.
d) A falta ou a nulidade da citação, da intimação ou notificação não poderá ser sanada, independentemente do interessado comparecer,  antes do ato consumar-se,  embora declare que o faz para o único fim de argúi-la.

QUESTÃO 37

Assinale a assertiva correta:
a) Segundo o Código de Processo Penal nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicilio ou de residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.
b) Será obrigatória a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstância de tempo ou de lugar diferentes, ou, quando pelo excessivo número de acusados e para não lhes prolongar a prisão provisória, ou por outro motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação.
c) Entre as situações elencadas pelo Código de Processo Penal, o recurso terá efeito suspensivo no caso de concessão de livramento condicional.
d) Em relação ao Tribunal do Júri e segundo o Código de Processo Penal somente cabe o desaforamento do julgamento se o interesse da ordem pública o reclamar, ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou sobre a segurança pessoal do réu.

QUESTÃO 38

Quanto à produção e valoração das provas no processo criminal assinale a alternativa correta:
a) O exame de corpo de delito direto deverá ser feito até 48 (quarenta e oito) horas após a ocorrência da infração.
b) No que se refere ao sistema de apreciação de provas, vigora como regra geral, no código de processo penal, o sistema da certeza moral do juiz ou da íntima convicção.
c) Tanto nas infrações que deixam vestígios, como naquelas que não deixam, é indispensável a realização do exame de corpo de delito.
d) De acordo com a lei de tóxicos, na lavratura do auto de prisão em flagrante e no oferecimento da denúncia, basta a assinatura de um perito oficial, ou mesmo de pessoa leiga, no laudo de constatação provisória da natureza da substância entorpecente, para comprovação da materialidade do delito.

QUESTÃO 39

Analise as alternativas abaixo e assinale a correta:
a) A arguição de falsidade, feita por procurador, não exige poderes especiais.
b) Para a decretação do sequestro é necessária a comprovação plena da proveniência ilícita dos bens.
c) O conflito de jurisdição poderá ser suscitado apenas pela parte interessada ou pelo Ministério Público.
d) A arguição de exceção de suspeição, no processo criminal, precederá qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.

QUESTÃO 40

Assinale a alternativa INCORRETA:
a) Caberá recurso em sentido estrito, da decisão que decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade.
b) O ato será declarado nulo, segundo a regra que vigora no Código de Processo Penal, mesmo que não resulte prejuízo para a acusação ou para a defesa.
c) O protesto por novo júri é privativo da defesa, e somente se admitirá quando a sentença condenatória for de reclusão por tempo igual ou superior a 20 (vinte) anos, não podendo em caso algum ser feito mais de uma vez.
d) O Ministério Público não poderá desistir de recurso que haja interposto.

Gabarito:
33 - X
34 - D
35 - A
36 - B
37 - A
38 - D
39 - D
40 - B