QUESTÃO 25
De acordo com o Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta:a) Configura o delito de quadrilha a associação de mais de duas pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes.
b) Pratica o crime de corrupção passiva o particular que oferece vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
c) O delito de difamação consiste em imputar a alguém, falsamente, fato definido como crime.
d) É presumida a violência nos crimes de estupro quando a vítima não é maior de 14 anos.
QUESTÃO 26
De acordo com o Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta:a) Ocorre o crime continuado quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes de diferentes espécies, e pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro.
b) Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, bem como no momento do resultado.
c) O concurso material e o concurso formal diferem pela conduta: no concurso material o agente comete dois ou mais crimes por meio de duas ou mais condutas (ação ou omissão); no concurso formal, com uma só conduta (ação ou omissão) o agente pratica dois ou mais crimes.
d) Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
QUESTÃO 27
Assinale a alternativa correta:I. "A", quando serviu o exército, respondeu a processo militar por insubordinação, foi condenado. Passados 04 (quatro) anos e 11 (onze) meses e 28 (vinte e oito) dias do transito em julgado daquela sentença, conforme certidão de antecedentes, e já fora do serviço militar, "A" respondeu a processo crime pelo delito de furto, onde restou provada a sua culpabilidade. Na sentença proferida pelo juiz, quando da aplicação da pena, este considerou "A" reincidente,
agravando a pena de "A". Conforme o Código Penal está correta a aplicação da reincidência.
II. Segundo o Direito Penal é correto afirmar que a maioria das infrações penais é de natureza unissubjetiva, no entanto alguns crimes só podem ser caracterizados se determinada situação ocorrer, são os crimes de natureza plurissubjetiva.
III. Conforme o direito penal os crimes unissubsistentes não comportam a tentativa, já os crimes plurissubsistentes comportam a tentativa.
IV. Com base no Código Penal é correto afirmar que ocorre a tentativa quando o agente ao iniciar a prática de um crime não chega a consumá-lo porque desistiu de praticá-lo.
a) III e IV estão corretas
b) II e III estão corretas
c) I, II e III estão corretas
d) I, II e IV estão corretas
QUESTÃO 28
Assinale a alternativa correta:I. Para caracterizar o concurso formal, há necessidade de certos requisitos: unidade de conduta e pluraridade de crimes; já o concurso material configura-se com a presença de certos requisitos, a pluraridade de condutas, sendo necessários que estas condutas resultem em dois ou mais crimes idênticos.
II. Em relação a reabilitação, o Código Penal determina o prazo de 03 (três) anos decorridos do dia em que for extinta, de qualquer modo, a pena ou terminar sua execução.
III. Ainda segundo o Código Penal, quando a reabilitação for negada, esta poderá ser requerida a qualquer tempo, desde que o pedido seja instruído com novos elementos comprobatórios dos requisitos necessários.
IV. Conforme o Código Penal a execução da pena privativa de liberdade, não superior a 02 (dois) anos, poderá ser suspensa por 2 (dois) a 4 (quatro) anos, desde de que preenchidos determinados requisitos.
a) III e IV estão corretas
b) I e III estão corretas
c) I e II estão corretas
d) II e IV estão corretas
QUESTÃO 29
Assinale a alternativa correta:I. O delito de furto é crime material e instantâneo, já o delito de manutenção de casa de prostituição é formal e permanente.
II. Decadência é a perda do direito de ação privada ou de ação pública condicionada, já a perempção é a perda do direito de prosseguir na ação penal privada.
III. No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a soma das penas.
a) I e III estão corretas
b) I e II estão corretas
c) II e III estão corretas
d) I, II e III estão corretas
QUESTÃO 30
Assinale a alternativa correta:I. "A" é credor de "B", os dois se encontram em uma fila de uma instituição bancária, onde "B" está com vários cheques para efetuar deposito bancário. Ante as reiteradas negativas de pagamento de "B", "A" mediante violência retira das mãos de "B" os cheques, verifica as quantias de cada um deles, retém para si os cheques cuja somatória equivale ao crédito que lhe é devido, devolvendo o restante dos cheques para "B". Agindo desta forma "A" praticou o delito de apropriação indébita.
II. "A" querendo vingar-se de "B", sua ex-noiva, e de todos os parentes dela, joga no salão onde esta ocorrendo a festa de casamento de "B", gás tóxico, ofendendo a saúde não só de "B" como também de seus parentes que lá se encontram. A hipótese descrita configura o concurso formal impróprio.
III. "A" está participando de uma licitação pública estadual, no dia em que foi entregar a documentação necessária, procurou o funcionário responsável pelo recebimento e abertura das propostas e ofereceu-lhe R$ 3.000,00 (três mil reais) para que o funcionário comunique-o se alguma outra proposta era mais vantajosa que a dele, para ganhar a licitação. Diante da proposta o funcionário exige o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para avisar "A" se alguma proposta é mais vantajosa. Agindo desta forma "A" e o funcionário incorreram no delito de corrupção ativa em co-autoria.
IV. "A" vai até a Caixa Económica Federal pagar, dentro do prazo para pagamento com desconto, determinado tributo. Ao efetuar o pagamento, "A" não percebe tal desconto e paga o valor integral, o caixa que recebeu o valor observa o erro de "A" mas não comenta nada e fica com o valor a mais que foi pago. Agindo dessa forma o caixa comete o delito de peculato mediante erro de outrem.
a) I e II estão corretas.
b) II e IV estão corretas.
c) I, II e III estão corretas.
d) III e IV estão corretas.
QUESTÃO 31
Assinale a alternativa correta:I. Segundo o Código Penal, em se tratando de crime complexo a ação penal é pública, pois quando a lei considera como elemento ou circunstância do tipo penal fatos que, por si mesmos, constituem crime, cabe ação pública em relação àquele, desde que, em relação a qualquer destes, se deva proceder por iniciativa do Ministério Público.
II. Conforme o Código Penal, em se tratando de ação privada o direito de queixa não pode ser exercido, ocorrendo à renúncia, quando o ofendido receber a indenização do dano causado pelo crime.
III. O perdão, em ação privada, se concedido a qualquer dos querelados a todos aproveita. Havendo mais de um ofendido se um deles conceder o perdão prejudica o direito dos outros.
IV. A ação pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei o exige, de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça, já a ação de iniciativa privada é promovida mediante queixa do ofendido ou de quem tem qualidade para representá-lo.
a) I, II e III estão corretas.
b) III e IV estão corretas.
c) I e IV estão corretas.
d) II, III e IV estão corretas.
QUESTÃO 32
Assinale a alternativa correta:I. Em relação a tipicidade, ao se fazer uma análise do art. 219 do Código Penal: raptar, mediante violência, grave ameaça ou fraude, mulher honesta, para fim libidinoso. É correto afirmar que grave e honesta são elementos normativos, já para fim libidinoso é elemento subjetivo.
II. O princípio da legalidade está inscrito no Código Penal: ninguém pode ser punido por fato que a lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória; ou seja, nullum crimen, nulla poena sine lege.
III. A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado, ocorre o novatio legis in mellius.
IV. Em relação a contagem de prazo, o Código Penal determina que o dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.
a) II e III estão corretas.
b) I, II e III estão corretas.
c) II, III e IV estão corretas.
d) I, III e IV estão corretas.
Gabarito:
25 - D
26 - C
27 - B
28 - A
29 - B
30 - B
31 - C
32 - D
25 - D
26 - C
27 - B
28 - A
29 - B
30 - B
31 - C
32 - D
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