Questões: Processo Civil, Exame 2.003/II, Santa Catarina

DIA:  22/11/2003

QUESTÃO 49

Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com o Código de Processo Civil.
A.(  ) A jurisdição civil é exercida  pelos  juízes e procuradores de justiça, em todo território nacional.
B.(  ) O juiz prestará a tutela jurisdicional civil de ofício, sempre que se deparar com um ilícito civil.
C.(  ) O  interesse  do  autor,  para  propor  uma ação, pode cingir-se à declaração da existência ou não de uma relação jurídica.
D.(  ) Os   incapazes  serão  sempre  assistidos, quando estiverem em juízo.

QUESTÃO 50

Determinada  sentença, cujo  processo observou o rito ordinário, foi publicada no dia 21 de novembro, sexta-feira. No dia 24 (segunda-feira) e no dia 05 de dezembro (sexta-feira), não houve expediente forense. O prazo  para  a  interposição  do  recurso  de Apelação expira:
A.(  ) dia 08, segunda-feira.
B.(  ) dia 04, quinta-feira.
C.(  ) dia 05, sexta-feira.
D.(  ) dia 09, terça-feira.

QUESTÃO 51

Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com o Código de Processo Civil.
A.(  ) Quem  pretender  a  coisa  ou  o direito em litígio entre autor e réu poderá oferecer oposição contra ambos.
B.(  ) O  credor  do herdeiro não possui legitimidade para requerer a abertura de inventário.
C.(  ) A ausência da pessoa do réu, na audiência preliminar, impossibilita a conciliação.
D.(  ) É  inadmissível o chamamento ao processo do devedor, em ação em que o fiador for réu.

QUESTÃO 52

De acordo com o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar:
A.(  ) As ações fundadas em direito pessoal serão propostas, em regra, no domicílio do autor.
B.(  ) Toda  execução  para  cobrança de crédito terá por base título executivo judicial ou extrajudicial, devidamente líquido, certo e exigível.
C.(  ) A  competência  em  razão  da  matéria  é derrogável por convenção das partes.
D.(  ) Reputa-se suspeito o juiz que exerce suas funções em processo em que uma das partes é seu parente consangüíneo.

QUESTÃO 53

De acordo com o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar:
A.(  ) A  presunção  legal relativa de veracidade de documento emanado de órgão público não admite prova em contrário.
B.(  ) O  feito  não  poderá ser julgado antecipadamente, quando ocorrerem os efeitos da revelia.
C.(  ) O  juiz  poderá deixar de marcar a audiência preliminar caso seja improvável a transação, saneando o feito em gabinete.
D.(  ) A sentença de mérito, transitada em julgado, poderá  ser  rescindida  a  qualquer tempo.

QUESTÃO 54

De acordo com o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar:
A.(  ) Na  modalidade  de agravo retido, o Tribunal o apreciará preliminarmente e de ofício, por ocasião do julgamento da apelação.
B.(  ) O agravo  de  instrumento será dirigido ao juiz da causa, através de petição, com a devida exposição do fato e do despacho impugnado.
C.(  ) Sentença citra petita é aquela que confere ao autor valor menor que este havia postulado na inicial.
D.(  ) A audiência  de  instrução e julgamento é una e contínua. Em caso de prosseguimento, não haverá reabertura de prazo para apresentar rol de testemunhas.

QUESTÃO 55

De acordo com o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar:
A.(  ) Na  execução  para  a entrega de coisa, o devedor poderá depositá-la, quando pretender opor embargos.
B.(  ) Na execução por quantia certa, o usufruto de imóvel não se consiste em modalidade de expropriação.
C.(  ) Na execução por quantia certa, o devedor será citado para, em 48 horas, pagar ou nomear bens à penhora.
D.(  ) Por ter natureza meramente subsidiária, o procedimento cautelar só poderá ser instaurado no curso do processo principal.

QUESTÃO 56

De acordo com o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar:
A.(  ) A impetração  de  recurso especial ou extraordinário impede a execução provisória da sentença.
B.(  ) A  sentença  de  mérito, mesmo transitada em julgado, poderá ser rescindida quando ofender a coisa julgada.
C.(  ) O  recorrente  não  poderá, mesmo com a anuência do recorrido, desistir do recurso.
D.(  ) Na apelação, não  ficarão  submetidas  ao Tribunal as questões anteriores à sentença e que ainda não foram decididas.

Gabarito:
49 – C
50 – D
51 – A
52 – B
53 – C
54 – D
55 – A
56 – B