Questões: Direito Empresarial, Exame 2.003/II, Santa Catarina

DIA:  22/11/2003

QUESTÃO 25

Analisando a assertiva abaixo, assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com o Código Civil de 2002, uma clínica médica organizada de tal forma cujo exercício constitua elemento de empresa:
A.(  ) é considerada empresária.
B.(  ) é considerada  não  empresária,  porque exerce profissão de natureza intelectual, científica ou literária.
C.(  ) deve, obrigatoriamente,  ter  sua  inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.
D.(  ) não pode  ser constituída na forma de sociedade simples.

QUESTÃO 26

Analisando as proposições abaixo, assinale a alternativa CORRETA, de acordo com o disposto no Código Civil de 2002.
I - As sociedades empresárias têm por objeto atividade econômica e partilha dos resultados entre os sócios; as sociedades simples, atividade para fins não econômicos.
II - As  sociedades  anônimas  serão  sempre empresárias,  independentemente  do  seu   objeto.
III - Toda sociedade possui personalidade jurídica, mas nem toda pessoa jurídica é sociedade.
IV - A sociedade adquire personalidade jurídica após a regular assinatura do contrato social, por todos os sócios.
A.(  ) Somente  as  proposições II, III e IV estão corretas.
B.(  ) Somente as proposições I e II estão corretas.
C.(  ) Somente a proposição II está correta.
D.(  ) Somente as  proposições II e III estão corretas.

QUESTÃO 27

Assinale  a  alternativa  INCORRETA,  de  acordo com as disposições do Código Civil de 2002, sobre  a  SOCIEDADE LIMITADA.
A.(  ) As  deliberações  sociais  infringentes  ao contrato ou à lei tornam ilimitada a responsabilidade apenas dos sócios que a aprovaram, não atingindo a responsabilidade daqueles que não participaram da referida deliberação.
B.(  ) O contrato social pode permitir administradores não sócios.
C.(  ) Na omissão  do  contrato social, o sócio só poderá ser excluído judicialmente por justa causa.
D.(  ) Todas  as  quotas que compõem o capital social terão, obrigatoriamente, o mesmo valor.

QUESTÃO 28

Analisando as proposições abaixo, assinale a alternativa CORRETA, de acordo com o disposto no Código Civil de 2002.
I - O  Estabelecimento  empresarial é considerado  o  imóvel em que o empresário está situado para o exercício da empresa.
II - Para fins de produzir efeitos perante terceiros, a averbação do arrendamento do estabelecimento empresarial às margens da inscrição da sociedade empresária no Registro Público de Empresas Mercantis supre a publicação do negócio na imprensa oficial.
III - É nula a cláusula no contrato de alienação do estabelecimento empresarial que proíba o alienante fazer concorrência ao adquirente após a transferência, por prazo inferior a 05 (cinco) anos.
IV - O adquirente do estabelecimento empresarial responde pelos débitos do alienante, regularmente contabilizados, anteriores à transferência.
A.(  ) Somente a proposição IV está correta.
B.(  ) Somente as proposições III e IV estão corretas.
C.(  ) Todas as proposições estão incorretas.
D.(  ) Somente  as  proposições  I, II  e III estão corretas.

QUESTÃO 29

Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a legislação vigente acerca dos títulos de crédito.
A.(  ) O  banco  sacado  não  pode  endossar  o cheque.
B.(  ) O Código Civil de 2002  regula  os  títulos de crédito, nos artigos 887 a 926, derrogando assim os dispositivos legais que regulam o cheque, a duplicata, a letra de câmbio, a nota promissória, dentre outros, que passam a ser regidos integralmente pelo novo código.
C.(  ) O endosso parcial  da  nota promissória é nulo.
D.(  ) Não  é  admitida  estipulação  de juros no cheque.

QUESTÃO 30

Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a legislação vigente que rege as duplicatas.
A.(  ) A  escrituração  do  Livro  de  Registro de Duplicatas é facultativo para quem adote o regime de emissão de faturas e extração de duplicatas.
B.(  ) O  prestador  de  serviço  eventual poderá emitir fatura e duplicata, nos termos da lei.
C.(  ) A emissão de triplicata é devida, quando o sacado não devolve a duplicata aceita.
D.(  ) Uma  única  duplicata  não  poderá documentar e discriminar as parcelas da venda para pagamento em prestações.

QUESTÃO 31

Assinale  a  alternativa  INCORRETA, de acordo com a lei das sociedades anônimas (lei 6404/76).
A.(  ) A diretoria é órgão obrigatório em todas as sociedades anônimas.
B.(  ) Na conversão de debêntures conversíveis em ações, os acionistas não terão direito de preferência das ações convertidas.
C.(  ) O  estatuto  social  pode  estabelecer, previamente, autorização para o aumento de capital, sem reforma estatutária, o que será deliberado pelo Conselho de Administração.
D.(  ) A representação  da  sociedade  anônima cabe ao Conselho de Administração.

QUESTÃO 32

Analisando as proposições abaixo, assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a legislação vigente.
I - Compete  ao  síndico  a  administração  da concordata preventiva.
II - A falência  pode  ser decretada pelo juiz da sede principal do devedor situado exclusivamente no Brasil, ou de qualquer de suas filiais situadas no território nacional.
III - O protesto  do  título  vencido, e  não  pago sem relevante razão de direito, é obrigatório para instruir o pedido de falência com fundamento na impontualidade.
IV - O  empresário  individual   poderá   impetrar concordata, nos termos e condições da lei.
A.(  ) Somente as proposições III e IV estão corretas.
B.(  ) Somente a proposição III está correta.
C.(  ) Somente a proposição II está incorreta.
D.(  ) Somente  as  proposições I e III estão corretas.

Gabarito:
25 – B
26 – C
27 – D
28 – A
29 – C
30 – B
31 – D
32 – A