Questões: Direito Civil, Exame 2.003/II, Santa Catarina

DIA:  22/11/2003

QUESTÃO 17

Assinale a alternativa CORRETA, de acordo  com  o  Código  Civil  (Lei 10.406/2002).
A.(  ) Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
B.(  ) O juiz não pode suprir, de ofício, a alegação de prescrição, salvo se favorecer a absolutamente incapaz.
C.(  ) A prescrição ocorre em vinte anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
D.(  ) A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.

QUESTÃO 18

Leia as sentenças abaixo, todas sobre usucapião.
I - Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.
II - Adquire  a  propriedade  do  imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa fé, o possuir pelo prazo de cinco anos, se o imóvel houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico.
III - Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por quatro anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinqüenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.
IV - Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com o Código Civil (Lei 10.406/2002).
A.(  ) As sentenças I e III estão corretas.
B.(  ) As sentenças III e IV estão erradas.
C.(  ) As sentenças I e IV estão corretas.
D.(  ) As sentenças II e IV estão erradas.

QUESTÃO 19

Assinale a alternativa CORRETA, de acordo  com  o  Código  Civil  (Lei 10.406/2002).
A.(  ) Nas  obrigações  alternativas,  a  escolha cabe ao credor (regra geral), se outra coisa não se estipulou.
B.(  ) A  solidariedade  do cumprimento da obrigação pode ser presumida.
C.(  ) A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela, embora não mencionados, mesmo  se  o  contrário  resultar  do título.
D.(  ) Ninguém pode ser obrigado a depor sobre fato a que não possa responder, sem desonra própria, de seu cônjuge, parente em grau sucessível, ou amigo íntimo.

QUESTÃO 20

Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com  o  Código  Civil  (Lei 10.406/2002).
A.(  ) O co-herdeiro, da  constância do processo de inventário, só  poderá ceder a título oneroso a sua quota hereditária a pessoa estranha à sucessão depois de respeitado o direito de preferência do(s) outro(s) co-herdeiro(s).
B.(  ) A herança de pessoa viva pode ser objeto de contrato, desde que feito o negócio mediante escritura pública.
C.(  ) Não  há  como conviver, na mesma sucessão, suas duas modalidades (legítima e testamentária).
D.(  ) O  cônjuge  sobrevivente  e  o companheiro(a) sobrevivente são sempre considerados herdeiros necessários.

QUESTÃO 21

Assinale a alternativa CORRETA, em ralação ao condomínio edilício, de  acordo  com  o  Código  Civil  (Lei 10.406/2002).
A.(  ) A  realização  de  obras  (voluptuárias e úteis) no condomínio depende de voto da maioria dos condôminos.
B.(  ) Resolvendo o condômino alugar área no abrigo para veículos, preferir-se-á, em condições iguais, qualquer dos condôminos a estranhos, e, entre  todos, os possuidores.
C.(  ) Mesmo as obras ou reparações necessárias, para serem executadas pelo síndico, necessitam de autorização.
D.(  ) A construção de outro pavimento, ou, no solo comum, de outro edifício, destinado a conter novas unidades imobiliárias, depende da aprovação com o voto de dois terços dos condôminos.

QUESTÃO 22

Assinale a alternativa CORRETA, em relação ao casamento, de  acordo  com  o  Código  Civil  (Lei 10.406/2002).
A.(  ) Não  havendo  convenção, ou  sendo ela nula ou ineficaz, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão universal de bens.
B.(  ) É  admissível  a  alteração  do  regime de bens, mediante autorização do cartório onde feito o registro do casamento, em pedido motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros.
C.(  ) A decretação de invalidade dos atos praticados sem outorga, sem consentimento, ou sem suprimento do juiz só poderá ser demandada pelo cônjuge a quem cabia concedê-la, ou por seus herdeiros.
D.(  ) É obrigatório o  regime  da  separação de bens no casamento para a pessoa maior de cinqüenta e cinco anos, quando mulher, e sessenta anos, quando homem.

QUESTÃO 23

Assinale a alternativa INCORRETA, quanto às características da apólice, em relação ao contrato de seguro de pessoas.
A.(  ) Conterão o limite da garantia.
B.(  ) Podem ser à ordem.
C.(  ) Serão nominativas.
D.(  ) Podem ser ao portador.

QUESTÃO 24

Assinale  a  alternativa  INCORRETA, de  acordo  com  o  Código  Civil  (Lei 10.406/2002).
A.(  ) O  menor, com idade entre dezesseis e de dezoito anos de idade, poderá ser emancipado, fazendo-se necessária a homologação judicial da concessão feita pelos pais.
B.(  ) O  negócio  anulável pode ser confirmado pelas partes.
C.(  ) Quando  a  lei  dispuser  que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de dois anos, a contar da data da conclusão do ato.
D.(  ) O menor, entre dezesseis  e dezoito anos, não pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade, se dolosamente a ocultou, quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se, declarou-se maior.

Gabarito:
17 – B
18 – C
19 – D
20 – A
21 – B
22 – C
23 – D
24 – A