Na aula desta quarta-feira, 05/08/2009, no Prova Final, o professor Guilherme Madeira fala dos principais pontos que envolvem o Tema do Dia: "sentença no processo penal".
A exposição começa tratando do princípio da fundamentação das decisões, onde o professor explica que todo o juiz deve dar o motivo de seu julgamento.
Outros destaque da aula é uma análise das três partes da sentença, ou seja, fundamentação, relatório e dispositivo, explicando inclusive a diferença entre emendatio e mutatio libeli, pontos considerados fundamentais para as provas.
Quem quiser escrever para o programa Prova Final, basta entrar em contato pelo e-mail: provafinal@lfg.com.br. As aulas são exibidas na TV Justiça, de segunda a sexta-feira, às 8h da manhã.
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