Resposta da Prova Prática 2.009/2 - Direito Penal

ESPELHO DA AVALIAÇÃO DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL

Examinando: Blog Prestando Prova	Inscrição: 20032009
Área: Direito Penal

Discursiva - Direito Penal - Peça
Quesito avaliado	Faixa de Valores	Atendimento ao Quesito
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,40
2 Fundamentação e consistência
2.1 Alegações finais / memoriais, conforme art. 403, § 3.º, do CPP (0,20), endereçados ao juiz de direito da 9.ª Vara Criminal de Planaltina – DF (0,20)	0,00 a 0,40
2.10 Regime aberto para cumprimento da pena: art. 33, § 2.º, “c”, do CP (0,20) / Substituição da pena privativa de liberdade por pena de multa ou restritiva de direitos: art. 44, I, do CP (0,20) / Apelação em liberdade: primariedade, bons antecedentes, residência fixa e ausência dos requisitos que autorizariam prisão preventiva (0,20)	0,00 a 0,60
2.11 Data: 22/6/2009 (segunda-feira)	0,00 a 0,10
2.2 Preliminar de nulidade: o MP deveria ter proposto a suspensão do processo (0,20), de acordo com o art. 89 da Lei 9.099/1995, por se tratar de direito subjetivo público do réu (0,20)	0,00 a 0,40
2.3 Preliminar de nulidade por ausência de nomeação de defensor para oferecer defesa preliminar (0,20): art. 396-A, § 2.º, do CPP (0,20)	0,00 a 0,40
2.4 Preliminar de nulidade por falta de nomeação de defensor ao réu presente que não o tiver (0,10); art. 564, III, “c”, do CPP (0,10) e Súmula 523 do STF (0,10)	0,00 a 0,30
2.5 Preliminar de nulidade por falta de interrogatório do réu presente (0,20): art. 564, III, “e”, do CPP (0,20)	0,00 a 0,40
2.6 Absolvição por atipicidade da conduta: presença de justa causa para o atraso do pagamento da pensão (0,30), conforme art. 386, III, do CPP (0,30)	0,00 a 0,60
2.7 Fixação da pena no mínimo legal (0,20): réu primário e portador de bons antecedentes (0,20)	0,00 a 0,40
2.8 Afastamento da agravante prevista no art. 61, II, “e”, do CP: non bis in idem (0,10) / Vítima descendente do réu: elemento constitutivo do tipo previsto no art. 244, caput, do CP (0,10) / Impossibilidade de agravar a pena por circunstância constitutiva do crime: art. 61, caput, do CP (0,10)	0,00 a 0,30
2.9 Atenuante prevista no art. 65, I, do CP: réu maior de 70 anos na data da sentença	0,00 a 0,10
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,60

Discursiva - Direito Penal - Questão 1
Quesito avaliado	Faixa de Valores	Atendimento ao Quesito
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,20
2 Fundamentação e consistência
2.1 Incorreta a denegação do juiz (0,10): recurso tempestivo ? art. 593, I (5 dias), c/c art. 798, § 1.º, ambos do CPP (0,10)	0,00 a 0,20
2.2 Recurso em sentido estrito (0,10), conforme art. 581, XV, do CPP (0,10)	0,00 a 0,20
2.3 Prazo: 8/6/2009 (segunda-feira) (0,10), conforme art. 586, c/c 798, § 3.º, ambos do CPP (0,10)	0,00 a 0,20
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,20

Discursiva - Direito Penal - Questão 2
Quesito avaliado	Faixa de Valores	Atendimento ao Quesito
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,20
2 Fundamentação e consistência
2.1 Recurso: agravo em execução (0,10), conforme art. 197 da LEP (0,10)	0,00 a 0,20
2.2 Fundamentação jurídica conforme art. 71 do CP	0,00 a 0,20
2.3 Competência: tribunal de justiça do estado	0,00 a 0,20
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,20

Discursiva - Direito Penal - Questão 3
Quesito avaliado	Faixa de Valores	Atendimento ao Quesito
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,20
2 Fundamentação e consistência
2.1 Reformatio in pejus indireta – limitação da nova condenação	0,00 a 0,60
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,20

Discursiva - Direito Penal - Questão 4
Quesito avaliado	Faixa de Valores	Atendimento ao Quesito
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,20
2 Fundamentação e consistência
2.1 Retroatividade da novatio legis in mellius (da lei penal mais benigna) (0,20): art. 5.º, XL, da CF ou art. 2.º, parágrafo único, do CP (0,20)	0,00 a 0,40
2.2 Juízo competente: juiz da execução penal (0,10) – art. 66, I, da Lei 7.210/1984 (0,10)	0,00 a 0,20
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,20

Discursiva - Direito Penal - Questão 5
Quesito avaliado	Faixa de Valores	Atendimento ao Quesito
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,20
2 Fundamentação e consistência
2.1 Falta de justa causa para a ação penal	0,00 a 0,30
2.2 Esgotamento da via administrativa: condição objetiva de punibilidade	0,00 a 0,30
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição	0,00 a 0,20