Resposta da Prova Prática 2.009/2 - Direito Administrativo

ESPELHO DA AVALIAÇÃO DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL

Examinando: Blog Prestando Prova	Inscrição: 20032009
Área: Direito Administrativo

Discursiva - Direito Administrativo - Peça
Quesito avaliado	Faixa de Valores	Atendimento ao Quesito
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,40
2 Fundamentação e consistência
2.1 Apelação interposta por petição dirigida ao juiz da causa	0,00 a 0,60
2.2 Qualificação das partes	0,00 a 0,60
2.3 Incompatibilidade entre a exigência do edital e o objeto do certame: referência ao disposto no art. 37, XXI, da CF (0,80) ao disposto no art. 22, § 9.º, da Lei n.º 8.666/93 (0,80)	0,00 a 1,60
2.4 Pedido de nova decisão	0,00 a 0,60
2.5 Pedido de condenação em custas e honorários	0,00 a 0,60
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,60

Discursiva - Direito Administrativo - Questão 1
Quesito avaliado	Faixa de Valores	Atendimento ao Quesito
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,20
2 Fundamentação e consistência
2.1 Litisconsorte passivo necessário na ação civil pública	0,00 a 0,20
2.2 Inexigibilidade de licitação: art. 13 da Lei 8.666/1993	0,00 a 0,20
2.3 Existência de serviço de natureza singular, na hipótese, conforme art. 25, II (0,10) e § 1.º (0,10), da Lei 8.666/1993	0,00 a 0,20
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,20

Discursiva - Direito Administrativo - Questão 2
Quesito avaliado	Faixa de Valores	Atendimento ao Quesito
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,20
2 Fundamentação e consistência
2.1 Medida judicial: ação de rito ordinário (0,10) com cumulação de pedido — obrigação de fazer com obrigação de pagar (0,10) — e tutela antecipada (0,10)	0,00 a 0,30
2.2 Prescrição das parcelas devidas para além dos últimos 5 anos, conforme DL 20.910/1932	0,00 a 0,10
2.3 Não ocorrência de prescrição do fundo do direito: não indeferimento do pedido na esfera administrativa (0,10) / entendimento do STJ: relação jurídica de trato sucessivo (0,10)	0,00 a 0,20
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,20

Discursiva - Direito Administrativo - Questão 3
Quesito avaliado	Faixa de Valores	Atendimento ao Quesito
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,20
2 Fundamentação e consistência
2.1 Medida judicial: mandado de segurança (0,10) com pedido de liminar (0,10)	0,00 a 0,20
2.2 Ofensa ao disposto no art. 5.º, LV, da Constituição Federal: violação ao devido processo legal (0,10); ao contraditório e à ampla defesa (0,10)	0,00 a 0,20
2.3 Inaplicabilidade da sanção de interdição	0,00 a 0,20
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,20

Discursiva - Direito Administrativo - Questão 4
Quesito avaliado	Faixa de Valores	Atendimento ao Quesito
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,20
2 Fundamentação e consistência
2.1 Medida judicial: ação anulatória ou ação declaratória de nulidade ou mandado de segurança	0,00 a 0,20
2.2 Necessidade de notificação da infração e da penalidade	0,00 a 0,20
2.3 Ofensa aos princípios constitucionais do devido processo legal (0,10) e do contraditório e da ampla defesa (0,10)	0,00 a 0,20
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,20

Discursiva - Direito Administrativo - Questão 5
Quesito avaliado	Faixa de Valores	Atendimento ao Quesito
1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical	0,00 a 0,20
2 Fundamentação e consistência
2.1 Medida judicial cabível: ação de conhecimento sob o rito ordinário	0,00 a 0,20
2.2 Presunção juris tantum do ato administrativo	0,00 a 0,20
2.3 Demonstração, pelo administrado, de que o imóvel permaneceu fechado	0,00 a 0,20
3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição)	0,00 a 0,20