Justiça determina suspensão do concurso da Polícia Civil do ES

Cargo é de agente da Polícia Civil. O salário é de R$ 2.767,78.

Do G1, em São Paulo

Liminar da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória suspendeu o concurso público para o preenchimento de 250 vagas de agente da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo. O salário é de R$ 2.767,78. O candidato deve ter ensino médio completo e carteira nacional de habilitação nas categorias B, C, D ou E.

Inscrições
Até 5 de setembro
Vagas
250
Salário
R$ 2.767,78
Taxa
R$ 90
Provas
14 de outubro

Ação popular foi impetrada contra o Estado do Espírito Santo, o secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, o chefe da Polícia Civil, o delegado superintendente da Academia de Polícia Civil (Acadepol), Janes Macenas e a Fundação de Apoio ao Cefet (Funcefet), organizadora do concurso. O juiz Jorge Henrique Valle dos Santos acolheu as argumentações do recorrente em relação ao programa do concurso e à contratação da Funcefet, com base em notória especialização, sem licitação.

De acordo com a ação, o edital se limitou a cobrar dos candidatos somente as disciplinas de português e de raciocínio lógico. “Tendo em vista todas as nuances que envolvem as funções desempenhadas pelo agente de Polícia Civil, elencadas no item 2 do edital do presente concurso, é necessário que o candidato tenha conhecimento, ainda que básico, na área jurídica, o que somente poderá ser apreciado por meio da prova seletiva”, diz o juiz na decisão.

As inscrições estavam abertas até o dia 5 de setembro pelo site www.funcefetconcurso.org.br. A taxa é de R$ 90.

O concurso teria a primeira etapa, que é o exame intelectutal (prova escrita de conhecimento), a segunda etapa, constituída de entrega de ficha de informações confidenciais e certidões sociocriminais, teste de aptidão física, exame médico e toxicológico e exame psicológico. A última etapa consistia de investigação criminal e social. O exame intelectual estava previsto para o dia 14 de outubro, das 14h às 18h, com duração de 4 horas. Seriam convocados para a 2ª etapa apenas os 750 candidatos aprovados e melhor classificados na 1ª etapa do concurso, respeitados os empatados em 750º lugar.