Terça-feira é dia de Programa Saber Direito aqui no Blog Prestando Prova!
Como funcionam os benefícios por incapacidade no regime geral de previdência social? Este é o tema das cinco aulas do programa Saber Direito desta semana. O curso é ministrado pela professora Melissa Folmann, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC.Nos encontros, a especialista em direito previdenciário esclarece conceitos, princípios e procedimentos dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Na aula de benefício assistencial ao portador de deficiência e idoso, é apresentada a diferença entre a incapacidade e a deficiência para o INSS e o Judiciário, indicando conceitos jurídicos e sociais a serem considerados para cada cidadão, bem como a divergência do critério de ¼ do salário mínimo perante o instituto e o posicionamento jurisprudencial.
Ao apresentar o auxílio-doença, Folmann alerta para a diferença entre o decorrente de acidente ou doença do trabalho e o derivado de causas alheias ao trabalho, com destaque para a possibilidade de até um estudante ou dona de casa terem direito ao benefício, desde que atendam aos requisitos legais.
E ainda apresenta cada um dos pressupostos e a forma de cálculo dos benefícios, sempre com ênfase ao posicionamento da jurisprudência sobre o tema e os problemas pelos quais o cidadão pode enfrentar em busca de seu benefício, em especial no tocante às perícias.
Por fim, a professora Folmann explica como os benefícios por incapacidade passaram a interferir na tributação das empresas e, mais recentemente, no Fator Acidentário Previdenciário - FAB. Neste ponto é ressaltado o aspecto histórico e social dos institutos e a repercussão destes para o trabalhador e o cenário jurídico diante das recentes decisões sobre o tema.
As aulas vão ao ar no 'Programa Saber Direito' da TV Justiça nos dias 31 de maio a 04 de junho de 2010.
Aula 1:
Aula 2:
Aula 3:
Aula 4:
Aula 5:
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