Pena inicial por danos morais poderia passar de R$ 1,2 milhão
Por GLOBOESPORTE.COM
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta segunda-feira atender parcialmente a apelação da Google do Brasil com relação a uma ação movida pelo piloto Rubens Barrichello. A empresa terá que pagar uma multa de R$ 200 mil ao corredor da Williams em processo por danos morais.
Em seu pedido, o piloto queria “que fosse excluído conteúdo lesivo à sua imagem (comunicados e perfis criados por terceiros), bem como ser indenizado pelos danos morais sofridos em razão da conduta ilícita de usuários do serviço e da mora em corrigir a situação”. Em primeira instância, a Google havia sido condenado a pagar R$ 850 mil por danos morais, mais R$ 50 mil por cada novo perfil falso inserido em seu domínio, em valor que poderia chegar a mais de R$ 1,2 milhão.
No novo julgamento, o TJ-SP entendeu que a empresa não tinha responsabilidade pelo conteúdo das páginas. A multa de R$ 200 mil é pelos dias que a Google demorou a tirar os perfis do ar após a notificação (de 16 de junho de 2006 a 29 de julho do mesmo ano).
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