Juíza suspendeu, em decisão liminar, a aplicação da prova no domingo. Caso a prefeitura aplique a prova, terá que pagar multa de R$ 500 mil.
Mônica Dias Do G1 AM
A aplicação das provas do concurso da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), que deveria acontecer neste domingo (3), foi suspensa, na noite desta sexta-feira (1º), em uma decisão liminar da juíza plantonista Cláudia Monteiro Pereira Batista, da 13ª Vara do J.E.Cível.
Na decisão consta ainda que o exame realizado pelos graduados em medicina também foi suspenso, e que se a prefeitura contrariar o cancelamento, aplicando as provas no domingo, deverá pagar uma multa no valor de R$ 500 mil.
A decisão liminar é resultado da ação cautelar instaurada, nesta quinta-feira (31), pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM) que pedia a suspensão das provas do concurso no domingo, bem como a não publicação de qualquer resultado das provas já aplicadas.
De acordo com o Ministério, a realização do concurso da Semsa apontou fortes indícios de fraude, como vazamento de questões, repetição de questões em provas para cargos diferentes, irregularidades no gabarito divulgado, não aplicação das provas, no período matutino, para candidatos na Fametro, além da realização do concurso público para o provimento de 1.390 vagas por instituição contratada pelo Município de Manaus sem o devido processo licitatório.
A ação cautelar do MP também levou, na sexta-feira, a auditora Yara Santos, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM), a cancelar o concurso, mas, no mesmo dia, ela revogou a decisão após analisar o recurso de reconsideração da Secretaria Municipal de Administração (Semad), responsável pelo concurso.
No final da noite de sexta, a juíza plantonista assinou o documento suspendendo novamente a aplicação da prova. A decisão liminar dá o prazo de cinco dias para a prefeitura entrar com recurso caso queira contestar alguma determinação da decisão.
A secretária municipal de Comunicação, Céles Borges, informou ao G1 que a Prefeitura de Manaus já foi notificada da decisão da Justiça e se pronunciará através de nota ainda neste sábado (2).
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