Segundo promotores, a empresa responsável foi contratada sem licitação. Questões foram plagiadas e provas iguais foram feitas em horários distintos.
Do G1 RJ
O Ministério Público do estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, nesta quinta-feira (14), uma liminar na Justiça que suspende o VI concurso público da prefeitura de Rio das Ostras, na Região dos Lagos, realizado neste ano. Os promotores argumentaram que entraram com o pedido, após a constatação de diversas irregularidades na aplicação dos exames.
De acordo como MP, a Justiça ainda suspendeu os eventuais pagamentos previstos à Fundação Roberto Trompowsky Leitão de Almeida, organizadora do concurso, contratada sem licitação, e a abstenção da homologação do concurso.
Procurada pelo G1, a Fundação Trompowsky não respondeu ao e-mail, nem atendeu as ligações.
Ação foi movida por reclamações dos candidatos
Segundo o MP, os promotores Luiz Fernando Amoedo e Rafaela Dominguez Figueiredo Ramos entraram com uma ação cautelar após a ouvidoria-geral do Ministério Público receber centenas de reclamações sobre as irregularidades praticadas durante o concurso.
O MP informou que as primeiras reclamações registradas na ouvidoria foram sobre as constantes alterações nas datas de aplicação do exame. O horário das provas de dois cargos, por exemplo, foi modificado com apenas uma semana de antecedência da realização do concurso.
A promotora Rafaela Dominguez informou que, entre as irregularidades mais graves, está a utilização de provas idênticas de conhecimentos específicos em exames cuja aplicação aconteceu em horários diferentes, o que, segundo ela, fere a competição e a moralidade administrativa.
Questões foram plagiadas de outros concursos
Segundo os promotores, após pesquisas, ficou constatado que diversas questões foram plagiadas de outros concursos. Em alguns casos, a prova inteira foi copiada, como por exemplo, a de conhecimentos específicos de professor de História, integralmente retirada dos exames aplicados pela Secretaria municipal de Educação do Rio de Janeiro, no concurso de 2001, e pela Prefeitura municipal de Resende, no concurso de 2007. Outros cargos tiveram os mesmos problemas.
Os candidatos aos cargos de procurador municipal e procurador municipal autárquico também enfrentaram complicações. “De acordo com os representantes, mesmo com provas discursivas, foram distribuídos aos candidatos cartões-resposta para marcação de questões objetivas. Assim os candidatos ficaram sem ter onde responder as questões”, narra um trecho da ação.
Desrespeito às normas na aplicação das provas
A ação relata ainda que não houve fiscalização eficiente do uso de aparelhos eletrônicos, como celulares, por exemplo. Além disso, o número de fiscais era insuficiente e foi permitido o ingresso de candidatos após o início das provas, além de ter sido desrespeitado o horário previsto para o fechamento dos portões. “A expressiva quantidade de representações narrando os fatos listados chamou a atenção do Ministério Público. Da leitura das denúncias, a impressão que se tem é que a desorganização foi expressiva no curso da fase de aplicação de provas”, informou Rafaela Dominguez.
De acordo com informações do MP, a futura ação civil pública será contra o município de Rio das Ostras, a Fundação Roberto Trompowsky Leitão de Almeida e outros possíveis envolvidos na fraude. Ela tem como objetivo a anulação parcial ou total do concurso, bem como eventual pedido de condenação nas penas da Lei de Improbidade Administrativa, a depender do aprofundamento das investigações.
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