Prova Final: Tributação em Caso de Guerra

Segunda-feira é dia de Programa Prova Final aqui no Blog Prestando Prova!

O Programa Prova Final da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - LFG apresenta no Curso de Direito Tributário uma exposição do tema 'Tributação em Caso de Guerra', apresentado pelo professor de Direito Tributário Alessandro Spilborghs.
Antes de tudo, o professor deixa claro que somente a União pode instituir tributos em casos de guerra. É a União o ente da Federação que tem a competência para tal. O professor dá ainda uma explicação sobre competência em matéria tributária.
Impostos que serão instituídos em caso de guerra são: a) empréstimos – podem instituídos imediatamente e são naturalmente restituíveis, sendo que a forma e o prazo para devolução serão regulados por lei complementar; b) IEG - Imposto Extraordinário de Guerra, que pode ser instituído imediatamente e da data da celebração da paz poderá ser cobrado por até 05 anos, não é restituído (maioria absoluta), instituído por Lei ordinária (maioria simples), tem destinação específica.

Receba as atualizações no seu e-mail: Delivered by FeedBurner