A 4ª Câmara Criminal do TJRS decidiu por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (3/11) trancar a ação penal proposta pelo Ministério Público contra o Advogado caxiense Rui Sanderson Bresolin. O MP incluiu o Advogado em diversas acusações criminais propostas contra 34 pessoas por fatos envolvendo o Natal Luz, de Gramado.
Para o relator do Habeas, Desembargador Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, as duas citações feitas ao Advogado Bresolin na denúncia descrevem condutas típicas do trabalho de advogado – assessorar o Prefeito de Gramado em Audiências no Ministério Público e na confecção de contratos. Os Desembargadores Gaspar Marques Batista e Constantino Lisboa de Azevedo acompanharam o voto do relator.
HC 70045029352
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