OAB se manifesta sobre o ENEM

OAB recomenda a inscritos no Enem que procurem MP: pode haver anulação

Brasília, 07/11/2010 - Os candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que tiverem sido prejudicados pelo erro de impressão da folha de respostas da prova de ontem (6) devem procurar o Ministério Público (MP) para relatar o problema. A recomendação é do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. Uma das possibilidades, segundo ele, é que o exame seja anulado e aplicado novamente.

Ontem, a folha em que os estudantes marcam as respostas das questões estava com o cabeçalho das duas provas trocado. O exame tinha 90 questões, sendo a primeira metade de ciências humanas e o restante de ciências da natureza. Mas, na folha de marcação, as questões de 1 a 45 eram identificadas como de ciências da natureza e as de 46 a 90, como de ciências humanas.


De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), o erro foi detectado logo que as provas começaram e todos os fiscais das 128 mil salas de prova teriam sido avisados para orientar os estudantes que seguissem a ordem numérica das questões. O Inep garantiu que nenhum estudante será prejudicado, caso tenha sido mal orientado. O órgão vai disponibilizar nesta semana um site na internet para que os candidatos abram um requerimento e peçam a correção invertida da folha de marcação.

Para Cavalcante, a sinalização do Inep não é suficiente para que o direito dos inscritos esteja garantido. Segundo ele, o MP deve investigar se o erro pode "redundar em um comprometimento do rendimento dos alunos" e, caso não seja possível aproveitar a prova já feita, o caminho é a anulação e reaplicação do exame.

"Não se pode ter sobre o exame qualquer tipo de dúvida a respeito de sua credibilidade. A simples declaração de que vai ser feita uma correção diferente para quem foi prejudicado tem que ser tomada com certa reserva. É necessário que haja uma verificação por parte do MP de como isso vai ser feito, até porque milita contra o exame uma carga de incompetência e falta de cuidado na confecção da prova", afirmou. (Agência Brasil)


Editorial: Novo fiasco do Enem

São Paulo, 09/11/2010 - O editorial "Novo fiasco do Enem" foi publicado no jornal O Estado de S. Paulo:

"Se havia alguma dúvida sobre a capacidade do Ministério da Educação (MEC) de recuperar a imagem do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e evitar que sua desmoralização comprometesse todo o sistema de avaliação escolar, ela foi desfeita nesse fim de semana com a prova aplicada a cerca de 3,4 milhões de estudantes. Além de avaliar a qualidade do ensino médio, o Enem é usado como processo seletivo para muitas instituições públicas de ensino superior - principalmente as universidades federais.

Dessa vez os problemas decorreram de falhas de montagem de um dos cadernos da prova, o que levou os estudantes a se deparar com textos repetitivos e falta de questões. Além disso, os cartões de resposta foram impressos de forma invertida - fato que não foi comunicado à maioria dos candidatos. No sábado, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), o mesmo que fracassou na organização do Enem de 2009, divulgou que quem foi induzido a erro, no preenchimento do cartão, poderá solicitar que a prova seja corrigida "ao contrário". Isso dá a medida da inépcia administrativa do MEC.

Por um balanço extraoficial, os problemas ocorridos com o Enem envolveram 20 mil provas. Mas, segundo o reitor da Universidade de Brasília, José Geraldo de Souza Jr., o número de provas impressas com falhas seria de 30 mil. A instituição foi encarregada, juntamente com a Fundação Cesgranrio, de preparar as questões.

Embora as autoridades educacionais tenham afirmado que nenhum aluno será prejudicado, nem o Inep nem o MEC sabem ainda qual é a extensão das falhas ocorridas e de que modo elas poderão ser corrigidas. A aplicação da prova foi classificada como um "desastre" pela OAB. O Ministério Público Federal anunciou que poderá ingressar com ação judicial pedindo a anulação do exame. A Defensoria Pública da União anunciou que tomará iniciativa semelhante. No Ceará, a Justiça Federal concedeu liminar determinando a suspensão imediata do Enem. E a Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior reconheceu que a insegurança jurídica acarretará para as universidades problemas ainda mais graves do que os criados pelo Enem de 2009.

No ano passado, os problemas começaram quando se constatou que o MEC não dispunha de infraestrutura adequada para fazer inscrições pela internet. Em seguida, o Inep determinou que vários estudantes deveriam prestar o exame em colégios situados a mais de 300 quilômetros das escolas em que estavam matriculados. Depois, a prova vazou dois dias antes de sua realização, deixando claro que as autoridades educacionais não haviam tomado as medidas de segurança necessárias. Isso as obrigou a preparar um novo teste às pressas, a um custo superior a R$ 30 milhões, e aplicá-lo dois meses após a data prevista, o que desorganizou o calendário das universidades. Na sequência de confusões, constatou-se que várias questões da nova prova tinham viés ideológico. E, no dia em que ela foi aplicada, o MEC divulgou o gabarito errado.

Em 2010, as dificuldades começaram com falhas de logística e amadorismo no planejamento, o que levou à substituição do presidente do Inep. Em seguida, descobriu-se que os dados pessoais dos candidatos às três últimas edições do Enem tinham vazado. Com isso, informações que deveriam ser mantidas em sigilo foram expostas no site do Inep com acesso livre. Depois o MEC se atrapalhou na escolha dos órgãos responsáveis pela formulação das questões, o que acabou criando problemas para a licitação da gráfica e atrasando a contratação de cerca de 300 mil pessoas, entre coordenadores, aplicadores e profissionais encarregados da correção.

Esse é o quadro, descrito com o máximo de objetividade, da desmoralização do Enem. Mas o principal responsável por ele não parece preocupado. Muito pelo contrário. De fato, o presidente do Inep, José Joaquim Soares Neto, dizendo-se "orgulhoso" pela aplicação do Enem, considera que "não houve problemas graves".

Apreciação sobre a qual os alunos prejudicados teriam muito a opinar..."


Ophir: OAB quer assegurar princípio da igualdade entre os candidatos do Enem


Brasília, 09/11/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (09) após receber o ministro da Educação, Fernando Haddad, - em reunião durante a qual o ministro prestou esclarecimentos sobre a questão envolvendo as provas do Enem - que "a maior preocupação da entidade com a decisão que será tomada para corrigir os erros das provas é assegurar o princípio constitucional da igualdade, no caso entre os alunos candidatos". No encontro, Haddad informou que o MEC estuda uma fórmula para aplicar novas provas apenas aos alunos prejudicados pelos erros nas questões, mas com idêntico "calibre" das provas que pretende validar. Isso implicaria, segundo ele, em não anular todo o exame, mas ao mesmo tempo garantir o princípio da igualdade entre os candidatos.

"Vamos verificar se é possível essa compatibilidade entre o princípio da igualdade e essa nova formula de aplicação de provas, que quebra uma cultura existente", sustentou o presidente nacional da OAB, em entrevista coletiva ao final da reunião com Haddad. "Se o princípio da igualdade não for resguardado a Ordem terá um posicionamento pela anulação completa do exame; entretanto, se o princípio da igualdade for resguardado, a Ordem se posicionará no sentido da anulação parcial e a repetição do exame (para aqueles prejudicados). O que se quer é não quebrar a isonomia entre os candidatos e que as pessoas possam entrar na universidade pública pela porta da frente, em igualdade de condições a todas as demais".

A seguir, os principais trechos da entrevista de Ophir Cavalcante sobre o posicionamento da OAB em relação às provas do Enem:

"Este é o momento de termos serenidade, equilíbrio e firmeza nas decisões. Não estamos aqui para crucificar o MEC ou o Inep, e muito menos prejudicar os alunos. É necessário agora que se veja o respeito à Constituição, o respeito à igualdade entre as pessoas. Esta é a maior preocupação da Ordem dos Advogados do Brasil: que seja neste momento resguardado o princípio da igualdade. Aquele aluno que fez a prova sem nenhum problema e aquele que teve problema - têm que fazer uma prova com idêntico calibre. Esse é o paradigma que precisamos buscar. Se pudermos conciliar esse paradigma com o princípio constitucional, muito bem. Assim, estará salvo esse exame e não haverá necessidade de sua anulação, mas apenas a sua repetição para aqueles candidatos prejudicados.

O ministro nos trouxe informações que agradecemos publicamente, pela deferência dele para com a OAB. E chamamos a atenção, neste momento, o quanto é fundamental se ter transparência nesse processo, ademais o poder público tem que estar voltado para a sociedade e, por isso, vemos com satisfação o fato de o ministro não estar se furtando a prestar todos os esclarecimentos.

O que precisamos agora, nós, juristas e advogados, é nos debruçarmos sobre esse novo paradigma em estudo no MEC com objetivo de resolver a questão. A prova tradicional jamais permitiria esse tipo de solução; a prova em escala talvez permita e é isso que teremos de verificar agora. Vamos conferir se é possível essa compatibilidade entre o princípio da igualdade e essa nova formula de aplicação de provas, que quebra uma cultura existente, que é uma cultura nossa, de todos os brasileiros.

Se o princípio da igualdade não for resguardado a Ordem terá um posicionamento pela anulação; entretanto, se o princípio da igualdade for resguardado, a Ordem se posicionará no sentido da anulação parcial e a repetição do exame (para aqueles prejudicados). O que se quer é não quebrar a isonomia entre os candidatos. Que as pessoas possam entrar na universidade pública pela porta da frente, em igualdade de condições a todas as demais.

Isso será resolvido nos próximos dias. O que queremos aconselhar aos candidatos é para ter calma neste momento. Não precisamos adotar decisões precipitadas. São mais de 3 milhões de pessoas envolvidas nisso. Se tiver que anular a prova, será anulada. Se não for necessário, não tem porque fazer apologia do caos".


Ophir e Haddad iniciam reunião para discutir a situação da prova do Enem

Brasília, 09/11/2010 - O ministro da Educação, Fernando Haddad, acaba de chegar para a reunião com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, para discutir soluções às irregularidades ocorridas nas provas do Enem, aplicadas no final de semana em todo o País. A reunião acontece no gabinete da Presidência do Conselho Federal da OAB, na sede da entidade. Participam também da reunião o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Alberto de Paula Machado, e o secretário-geral da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, além de assessores do ministro.